A esquerda e o PS sempre se arrogaram da paternidade e até da maternidade do SNS, afirmando mesmo que o PSD tinha votado contra ele.
E sempre proclamaram uma suposta malévola intenção do PSD de destruir o SNS e trocá-lo por um sistema liberal à americana.
Tudo isto é mentira. António Arnaut fez o decreto-lei genérico do SNS e sem qualquer estrutura, a dois meses do fim do Governo Pintasilgo.
Dois meses depois iniciou-se o Governo da AD. E quem pôs de pé o SNS que conhecemos foi o PSD, nos anos seguintes em que esteve no Governo.
Foi o PSD quem fez o 73/90, revendo as carreiras médicas, criando a carreira de Medicina Geral e Familiar e instituindo o regime das 42 horas com exclusividade, que permitiu fixar milhares de médicos no SNS.
Regime que um Governo do PS acabou em 2009, ficando os novos médicos com 35 horas simples muito mal pagas, obrigando-os a compensar os ordenados no sistema privado – que assim teve muita mão-de-obra barata para recrutar.
A segunda mentira é que a Constituição obriga a um SNS público, pelo que as PPPs (criadas até pelo PS…) não são possíveis. António Costa faltou à verdade quando afirmou isto no debate com Rui Rio. Na Constituição não existe qualquer exigência de o SNS ser público, bem pelo contrário, atribui ao Estado funções supletivas.
A terceira mentira refere-se aos cortes de Passos Coelho no SNS.
O Governo de Passos Coelho não fez cortes – fez poupanças, que é uma coisa muito diferente. E fê-los do seguinte modo:
– Através da obrigação da receita electrónica e da manipulação do sistema informático pôs todos os médicos a receitaram por princípio ativo genéricos. Com milhões de euros de poupança para o SNS e para os utentes, que passaram a pagar muito menos ou nada na maioria dos medicamentos. Quem sofreu foram as farmácias e a indústria farmacêutica, não foram os utentes;
– Criou com a Ordem dos Médicos e a Direção-Geral de Saúde as ‘Normas da DGS’, com orientações clínicas custo/efectivas que passaram a ser o paradigma da prática médica, dando origem a uma boa prática clínica e a muita poupança em exames e medicamentos sem interesse clínico efectivo, muitas vezes inspirados pela indústria farmacêutica. Hoje os médicos usam para a sua formação estas ‘Normas’ e não os congressos oferecidos por aquela indústria;
– Fez o acordo da ADSE com os hospitais privados, possibilitando dar resposta rápida a muitos milhares de utentes e aliviando muito o SNS, quer na procura quer nos custos;
– Aumentou os horários dos médicos para as 40 horas, ampliando assim a oferta de mais horas médicas e poupando em horas extra;
– Aumentou os restantes funcionários para as 40 horas, reduzindo as necessidades de pessoal;
Tudo isto sem que os utentes sofressem, antes pelo contrário. Quem sofreu foram os lóbis.
E o que fez o Governo o Governo do PS?
– Reverteu para as 35 horas, criando grandes dificuldades de pessoal e obrigando a mais custos;
– Fez cortes à séria a que chamou ‘cativações’, mentindo na AR na aprovação dos Orçamentos, e pôs o SNS na penúria;
– Pôs a Administração a gerir os interesses eleitorais do partido do Governo, cedendo aos lóbis em prejuízo dos utentes;
– Levou o SNS à falência, desfalcado de pessoal médico e outro, mercê do aumento de custos com pessoal decorrente das reversões, em simultâneo com os cortes das cativações e com os equipamentos obsoletos. Isto no tempo das ‘vacas gordas’;
– Acabou com as PPPs, que se estavam a revelar de qualidade e eficientes (para evitar o SNS público a comparações), perdendo-se o benefício do benchmarking.
Assim, nunca as consultas e cirurgias estiveram tão atrasadas como agora (mais de um ano), obrigando os portugueses a pagar a saúde do seu bolso, recorrendo no regime livre aos privados.
Nunca o ‘negócio’ correu tão bem para ‘os privados’, que estão a duplicar as suas instalações. Nunca como agora a indústria seguradora vendeu tantos seguros de saúde.
Nunca como agora se está a criar na saúde ‘Um país, dois sistemas’ – um para ricos e funcionários públicos, assente nos privados, e outro para pobres, assente num SNS cada vez mais degradado.
Conhecem alguma medida de gestão eficaz do Governo PS?
