No início da semana os tribunais passaram a enviar para o Banco de Portugal em formato eletrónico as comunicações feitas «no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas», o que significa eliminar o papel correspondente a um volume de 50 mil comunicações anuais.
Segundo anunciou esta sexta-feira o Ministério da Justiça, 'tal como previsto na Portaria n.º 356/2019 e recorrendo à interoperabilidade eletrónica entre o Citius e a Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal, [passaram] a ser efetuadas por via eletrónica, e consequentemente de forma muito mais célere, as cerca de 50.000 comunicações anuais realizadas em papel entre os tribunais e o Banco de Portugal'.
E a medida não se traduz apenas na redução do papel: 'Para além da eliminação dos custos postais associados, a libertação dos recursos de ambas as partes responsáveis pela elaboração e receção dessas comunicações, bem como do respetivo registo nos sistemas de informação, assegurando também maior qualidade e atualização da informação'.
A tutela esclarece ainda que a tentativa de agilizar e desmaterializar as comunicações entre tribunais e outras entidades faz parte do Plano de Ação Justiça Mais Próxima.
'Esta iniciativa do Plano de Ação Justiça Mais Próxima, a par de outras do Programa Simplex+, enquadra-se na estratégia que vem sendo seguida de simplificação procedimental e desmaterialização de comunicações entre os Tribunais e outras entidades com as quais estes se relacionam', explica o ministério tutelado por Francisca van Dunem na nota enviada ás redações, adiantando que com isso também se consegue assegurar 'maior qualidade e poupança de recursos para todos os envolvidos, com benefícios para o funcionamento da Justiça'.
As mudanças tiveram início na última terça-feira.
