O Hospital do Espírito Santo, de Évora, não abriu concurso para seleção de pessoal dirigente e foram nomeados para a administração técnicos superiores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício dos seus cargos. Estas últimas nomeações, em regime de comissão de serviço, terão representado um aumento mensal de encargos de cerca de 53% – ou seja, quase 65 mil euros em pagamentos indevidos. Estas são algumas das conclusões da auditoria de conformidade à nomeação e atribuição de renumerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente nesta unidade hospitalar, entre 2015 e 2018, realizada pelo Tribunal de Contas.
Os juízes conselheiros Eurico Lopes, Maria da Conceição Antunes e António Manuel Silva referem que, no período em análise, “contrariando o estipulado no n.o 4, do art.o 2.o, do Decreto-Lei n.o 25/2015, de 6 de fevereiro, que determina que os suplementos remuneratórios são devidos e pagos em doze (12) vezes por ano”, os médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação “foram abonados com o correspondente suplemento remuneratório em catorze (14) vezes por ano”. O montante global dos alegados pagamentos indevidos ascendeu a quase 86 mil euros.
Declarações da tutela corroboram conclusões Os dados recolhidos na análise foram remetidos a quatro responsáveis que se pronunciaram sobre o seu conteúdo, “nomeadamente, a Ministra da Saúde, o Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, o Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE e os responsáveis individuais identificados no Anexo ao presente Relatório”.
Segundo o relatório da auditoria, as alegações “aduzidas pela ministra da Saúde vêm corroborar as conclusões proferidas”.
O Tribunal destaca também os dados referentes à situação económica do Hospital do Espírito Santo, sublinhando que “em 2018, os gastos operacionais totalizaram 95,6 milhões de euros, aumentando 8,1 milhões de euros (9,2%) face a 2017”. Adianta ainda que “para tal contribuíram os gastos com pessoal, que aumentaram 4,3 milhões de euros (9,3%), e os gastos com consumos, que aumentaram 2,1 milhões de euros (9,1%)”.
Para além destes eventuais pagamentos indevidos, segundo o relatório de gestão do hospital, entre 2016 e 2018, a autonomia financeira passou de 8,9% para -36,3%. Quer isto dizer que o endividamento do hospital tem sido cada vez maior desde o ano de 2016.
TdC quer devolução de dinheiro pago a mais à direção A terminar, o Tribunal de Contas recomenda ainda ao conselho de administração do Hospital do Espírito Santo que garanta “a transparência e a igualdade de oportunidades no recrutamento e nomeação de cargos dirigentes” e providencie a “cessação da comissão de serviço dos técnicos superiores nomeados administradores hospitalares, sem reunir os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo”. Recomenda ainda que o conselho de administração acione “os mecanismos legais para restituição dos 2 meses/ano de suplementos remuneratórios pagos ilegalmente aos profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação entre 2015 e 2018”.
