A Procuradoria-Geral da república (PGR) informou, esta quarta-feira, que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado, que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal, depois de ser conhecido que esta não tinha convenção com o Estado, mas aceitou credenciais de exames de utentes encaminhados pelos serviços públicos.
A abertura do inquérito ocorre menos de 24 horas depois de a Ordem dos Médicos (OM) ter perdido a intervenção do Ministério Público para averiguar a situação da clínica em questão, que fica em Setúbal.
Miguel Guimarães terá considerado o caso uma “matéria que é complicada e que merece a intervenção do Estado”, depois de estar reunido com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLTV).
A mãe do bebé que nasceu com malformações era seguida no centro de saúde Ecosado e terá realizado ecografias através de credenciais passadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Acontece que, na segunda-feira, a ARSLTV revelou que a clínica não tem convenção com a Administração Regional de Saúde ou com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas aceitou credenciais de exames de utentes encaminhados pelos serviços públicos, tal como foi o caso da mãe de Rodrigo.
A situação pode, segundo Miguel Guimarães, “configurar um crime”, já que ainda está por esclarecer a questão de como e a quem é que o SNS pagou por esses exames. A intervenção da Administração regional de Saúde (ARS) foi considerada pelo bastonário como insuficiente.
O bastonário da OM apontou ainda para a ilegalidade que está a ser cometida se o cenário for o de existir “uma clínica maior que esteja a fazer subcontratação com outras clínicas mais pequenas”.
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