A Entidade Reguladora para a Comunicação Social fez saber no final de outubro que não se opõe è compra da Media Capital por parte pela Cofina, mas o voto contra de Mário Mesquita provocou algum mal-estar em todo este processo. Ao SOL, o diretor-geral da Cofina Media, Octávio Ribeiro, reagiu ao voto de Mesquita, afirmando que este deveria ter-se declarado impedido de emitir qualquer juízo sobre o grupo que detém o Correio da Manhã: «Com as opiniões que emitiu sobre o Correio da Manhã num julgamento enquanto testemunha, Mário Mesquita deveria ter a hombridade de se declarar impedido de apreciar querelas que envolvam o nosso projeto».
Octávio Ribeiro não se fica por aí e endurece as críticas: «Não o fazer revela a falta de caráter deste personagem bafiento, em fuga das páginas de Eça ou de Herculano».
O julgamento a que Octávio Ribeiro se refere resultou de uma ação intentada por Fernanda Câncio, em 2016, contra a Cofina e alguns jornalistas, incluindo o próprio Octávio Ribeiro, tendo Mário Mesquita sido uma das testemunhas arroladas pela jornalista do Diário de Notícias, que, por ser ex-namorada de José Sócrates, foi referida em algumas das notícias do Correio da Manhã relativas à Operação Marquês.
A Cofina chegou mesmo a pedir a declaração de suspeição de Mário Mesquita, vice-presidente do Conselho Regulador da ERC, por tais factos e ainda por este ter alegadamente proferido frases negativas sobre o principal título da Cofina num evento realizado este ano.
Mas a pretensão não surtiu efeito: em despacho datado de 1 de outubro e assinado pelo presidente do Conselho Regular da ERC, Sebastião Póvoas, decide-se: «De exposto resulta que, no procedimento em apreço, não defiro o pedido de recusa/suspeição do Prof. Mário Mesquita».
O voto de Mário Mesquita contra o negócio
No final, a ERC não se opôs à compra da Media Capital pela dona do Correio da Manhã, tendo o seu parecer sido remetido para a Autoridade da Concorrência (AdC), que terá agora de se pronunciar.
Mas a decisão da ERC não contou com o apoio de Mário Mesquita: «Votei contra a deliberação do Conselho Regulador da ERC de não se opor à operação de concentração que se traduz na aquisição pela Cofina do grupo Media Capital SGPS».
O membro do Conselho Regulador da ERC considera que «a operação da Cofina comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal» e justifica que «a análise da programação da TVI e, especialmente, da CMTV nos relatórios de avaliação da ERC […] mostram à evidência o risco de aumentar a uniformidade na programação e na informação, com prejuízo para o pluralismo e diversidade na paisagem mediática portuguesa».
Mesquita refere que essas são as principais motivações da sua posição, ainda que não negligencie «as possíveis, embora não necessárias, consequências negativas no que se refere à estabilidade e à autonomia da profissão de jornalista, condições essenciais para assegurar o pluralismo, a diversidade e o rigor informativo no conteúdo dos media.
«A concentração numa única empresa de um dos mais seguidos serviços de programas de televisão generalistas existentes em Portugal, de um poderoso grupo de rádio (o segundo mais ouvido no nosso país), do jornal diário com maior difusão nacional e alguns dos ‘sites’ de media mais participados e os riscos inerentes ao desenvolvimento deste grupo de comunicação mediática são motivos mais do que suficientes para que a ERC se recuse a dar o seu aval a esta operação», concluiu.
Ainda assim, a ERC considerou que não se pode concluir que o negócio «coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar», dando, por isso, luz verde.
Decisão da Anacom também foi favorável
A Autoridade Nacional de Comunicações também deu um parecer favorável, ainda que não vinculativo, ao negócio de compra da Media Capital, justificando que o mesmo não levanta «questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas».
A Cofina avançou com uma oferta pública de aquisição da dona da TVI, um negócio avaliado em 225 milhões de euros.
