O Senado Federal brasileiro engalanou-se com as bandeiras de Portugal e do Brasil para receber, com pompa e circunstância, a apresentação do livro O Outro Lado da Governação – A Reforma da Administração Local, lançado em Portugal em 2015, por Miguel Relvas. O convite para apresentar este obra, que se debruça sobre a reforma administrativa local, surge numa altura em que o Brasil discute a redução de municípios para cortar na despesa do Estado.
E a popular revista Veja resume de forma curiosa a forma como o Brasil, nesta matéria, olha para o exemplo de Portugal e da reforma da Administração Local realizada pelo Governo de Passos Coelho, ao tempo que a tutela cabia a Miguel Relvas: A aula portuguesa, titula a Veja, que, perante os números da redução de freguesias e da despesa consequente, questiona, afinal, «Quem é o burro?».
A cerimónia de lançamento do livro de Relvas no Senado Federal, em Brasília, contou com a presença de senadores ligados ao poder e à oposição, de membros do Governo, embaixadores e destacadas personalidades da sociedade brasileira.
No seu discurso, Miguel Relvas, que foi responsável pela reforma que culminou na extinção de 1168 freguesias portuguesas, fez questão de enaltecer alguns números associados a esta medida administrativa: «130 redundantes empresas municipais – cerca de 40% da totalidade – foram extintas; a dívida dos municípios decresceu em 21%; igualmente foram extintos 1.168 órgãos locais na maioria dos municípios envolvendo a desvinculação de largas centenas de assessores políticos e cerca de 10.000 funcionários da administração local, cuja ociosidade, decorrente do compadrio político, conduzia ao paradoxo entre a duplicidade de funções ou a absoluta ausência de objetivos a prosseguir».
«Porém, mais importante que a frieza dos números, foi o upgrading valorativo dos serviços públicos prestados pela administração local: em curto prazo, foram modernizados e acrescidos, em eficiência e rapidez, os respetivos processos de atuação, potenciando a utilização, pelos munícipes, de plataformas eletrónicas, permitindo-lhes preencher formulários, tratar de assuntos relevantes e realizar pagamentos sem necessidade de se deslocarem aos órgãos centrais da edilidade», acrescentou.
Reforma sem recuo
O antigo ministro do Governo de Passos Coelho disse que encara com «humildade» esta «saga ciclópica» que levou a cabo. «Reconheço, porém, que na abrangência dos nossos desígnios, ficámos aquém dos ambiciosos objetivos que almejámos. Alguns dos desafios de descentralização de competências do Estado para os municípios ainda ficaram por cumprir», admitiu.
Miguel Relvas aproveitou também para louvar a proposta do governo brasileiro que tem como objetivo uma redução de cerca de 1120 municípios. «A liberdade do poder municipal sempre tem como limite a prevalência do interesse público nacional», defendeu.
O Outro Lado da Governação – A Reforma da Administração Local foi lançado em Portugal em 2015, em coautoria com o antigo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio. O prefácio é do antigo líder do Governo espanhol José Maria Aznar e a coordenação editorial de Adelino Cunha e Filipa Moroso.
Recorde-se que, apesar de todas as polémicas e dos protestos de várias frentes contra a extinção de algumas freguesias ou contra a sua fusão com outras freguesias, até hoje não houve qualquer recuo nem recuperação das antigas freguesias.
