A Comissão Europeia deu um mês a Portugal para alterar a tributação sobre carros usados importados de outros Estados-membros. O aviso surgiu na sequência do processo de infração aberto no início deste ano e incide na forma de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) sobre automóveis importados que, segundo Bruxelas, têm sido tributados em valor superior, se comparado com os carros usados e adquiridos no mercado interno.
Em comunicado, a Comissão Europeia alerta que “a legislação portuguesa não tem plenamente em conta a depreciação de veículos importados de outros Estados-membros”, não estando, assim, no cumprimento das regras europeias.
Caso Portugal não altere a legislação, a Comissão levará o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, onde Portugal já foi condenado em 2016, na altura, por se considerar que o imposto automóvel colidia com o direito da União Europeia. Apesar da nova versão, a Comissão Europeia considera que tal não é suficiente para que as normas europeias estejam a ser cumpridas.
