Luís Máximo dos Santos admitiu, esta segunda-feira, que a passagem de um serviço gratuito para pago pode não ter sido “um passo muito avisado”, porém, garante que a cobrança “é legítima”.
Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, o vice-governador do Banco de Portugal (BdP) explicou que “este é um daqueles casos em que pode não ter sido, se calhar, digamos, um passo muito avisado em termos de perceções”. A legitimidade é justificado por haver “realmente uma prestação de um serviço”.
Luís Máximo dos Santos explicou aos deputados que tem que haver distinção entre o acesso “pela ‘app’ [aplicação] do banco, ou o acesso fora da ‘app’ do banco’”, tendo em conta que quando é feita através do banco as comissões são menores, o que, na opinião do vice-presidente do BdP “é razoável, porque estão a estimular o seu próprio produto”.
Na audição foi ainda discutida a diversidade do mercado das comissões e transferências bancárias, onde o cliente “pode escolher”, já que “há umas a zero, outras mais elevadas”, dependo em função das transferências serem entre o mesmo branco ou bancos distintos.
Depois de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ter dito, numa audição parlamentar anterior, que não deveria ser introduzida uma nova limitação na cobrança das comissões da aplicação, Catarina Cardoso voltou a reforçar, esta sexta-feira, a mesma ideia.
“Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam", esclareceu a diretora-geral da APB.
