Os pagamentos e levantamentos em dinheiro em euros começam, a partir deste domingo, a custar o mesmo em toda a União Europeia
Em causa está o regulamento adotado, em março deste ano, pelo Conselho da União Europeia para o alinhamento dos custos dos pagamentos transfronteiriços em euros, cujo objetivo é reforçar a transparência dos encargos relacionados com os serviços de conversão cambial em toda a União.
"A reforma alinhará os encargos dos pagamentos transfronteiriços em euros cobrados por serviços como as transferências de crédito, os pagamentos com cartão ou os levantamentos em numerário pelas taxas cobradas aos pagamentos nacionais equivalentes do mesmo valor na moeda nacional do Estado-membro em que está localizado o prestador de serviços de pagamento do utilizador", precisava o Conselho da UE num comunicado divulgado na altura.
A partir de agora "quando os consumidores efetuem pagamentos com cartão ou levantamentos de numerário no estrangeiro, possam escolher pagar na moeda local ou na sua moeda nacional".
A possibilidade de escolha já acontece nalguns países, mas com o regulamento passará a ser a regra.
Os consumidores passarão a ser informados aquando do pagamento das taxas aplicáveis antes de fazerem a sua escolha, passando a ser obrigatório divulgar essas taxas.
"Este novo nível de transparência visa sensibilizar os consumidores, aumentando assim a concorrência entre os diferentes prestadores de serviços de conversão cambial", segundo o Conselho da UE.
Bruxelas estima que a medida vá abranger mais de 2,5 mil milhões de operações por ano.
Sublinhe-se que desde 2002 que se aplicam os mesmos encargos aos pagamentos transfronteiriços e nacionais feitos em euros no interior da área da moeda única, no entanto o mesmo não acontecia em países não pertencentes ao euro, que estavam sujeitos a elevadas taxas.
