Isabel dos Santos voltou a refutar as acusações de que é alvo, tornando a assegurar que nenhum investimento realizado pelas suas empresas em Portugal “teve fundos de origem ilícita”. A empresária angolana deu como exemplo os negócios da Portugal Telecom Ventures em Angola, que garante terem gerado “um benefício de mais de mil milhões de euros” para a empresa portuguesa, ao longo de 20 anos.
Em comunicado – que serviu para anunciar a intenção de processar o consórcio internacional de jornalistas que divulgou os diversos documentos que apontam para alegados desvios de milhões –, Isabel dos Santos afirmou que “os investimentos realizados em Portugal foram constituídos por fundos lícitos, tendo sido respeitados os procedimentos do Banco Nacional de Angola (BNA) no que se refere ao licenciamento de exportação de capitais. As empresas com as quais opero são legítimas, pagam impostos, e nenhuma empresa foi jamais condenada por atividade criminal”. “A lei do repatriamento de capitais em Angola aplica-se a capital ilícito, ou seja, a fundos de proveniência criminal, e não se aplica a fundos lícitos, devidamente licenciados pelas autoridades”, lê-se na nota.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República de Portugal confirmou o pedido de ajuda da homóloga angolana no âmbito da investigação em curso a Isabel dos Santos, que já levou ao congelamento das contas e bens da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
BCE crItica legislação nacional
O Banco Central Europeu (BCE) criticou o que considera ser “uma confusão legislativa” na zona euro que, por vezes, impede a intervenção dos reguladores europeus no setor da banca de cada Estado-membro. Andrea Enria, presidente da supervisão do BCE, respondia assim ao ser questionado sobre o papel dos supervisores que permitiram a Isabel dos Santos tornar-se acionista do EuroBic (onde detém uma participação de 42,5%, que está à venda). À margem da apresentação da avaliação à solidez dos grandes bancos, o responsável do BCE admitiu dificuldades no processo de análise da idoneidade no universo bancário, considerando que com o atual quadro legislativo é “muito difícil fazer um fit and proper de forma apropriada”. “Isto significa que podemos ter avaliações em alguns casos que não são positivas, mas não podemos fazer nada porque a legislação local não nos dá ferramentas para intervir”, explicou.
Sem abordar diretamente o caso de Isabel dos Santos, Andrea Enria recordou que as avaliações de idoneidade de bancos e seus acionistas não são um processo “estático” e que “quando há nova informação devemos estar em posição de reavaliar os status dos acionistas e gestores e reconsiderar”.
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