Regras de imigração pós-Brexit

Governo britânico assume querer excluir imigração de trabalhadores pouco qualificados, tanto europeus como não-europeus.

As novas leis de imigração propostas pelo Governo britânico esta quarta-feira restringem a receção de trabalhadores pouco qualificados. Há quem diga que estas medidas podem fomentar a escravatura moderna de cidadãos europeus.
O Executivo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai implementar um sistema de imigração baseado em pontos, como estava previsto no seu programa, para entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. Com a liberdade de movimento entre o Reino Unido e a União Europeia a acabar no dia 31 de dezembro, os migrantes europeus e não europeus ficarão em igualdade de tratamento. 

Sob estas novas regras, os migrantes terão que preencher uma série de requisitos para se qualificarem para um visto de trabalho no Reino Unido, incluindo o conhecimento da língua inglesa. E mais: os requerentes de um visto laboral terão de ter, no mínimo, uma oferta de trabalho com um salário de 25 600 libras anuais (o equivalente a mais de 30 mil euros). Os mais de 3 milhões de cidadãos da UE a viver no Reino Unido terão autorização para permanecer no país.

O Partido Trabalhista, na oposição, disse que as novas medidas vão introduzir um «ambiente hostil» à imigração e tornar mais difícil aliciar trabalhadores para migrarem para o Reino Unido. Ao que a ministra do Interior, Priti Patel, contrapôs: na BBC afirmou que o Governo quer «encorajar as pessoas com os talentos certos» e reduzir «os níveis de pessoas» a imigrarem para o Reino Unido «com poucas qualificações». E sugeriu  aos empregadores que contratassem os 8 milhões de trabalhadores classificados como economicamente inativos – apesar de, nesta estatística, constarem reformados, estudantes, pessoas que fazem trabalho doméstico, etc.

Um dos setores mais afetados será o da prestação de cuidados, onde geralmente os salários são baixos. Um sexto da força de trabalho neste ramo é composta por imigrantes (cerca de 840 mil) e os críticos apontam que é difícil imaginar como é que, no futuro, trabalhadores deste setor se podem qualificar sob o novo sistema.

Esta nova posição do Governo representa uma mudança grande no Reino Unido em relação à imigração. Em 2004 os britânicos abriram voluntariamente as portas do seu mercado de trabalho aos migrantes dos antigos países comunistas, acabados de aderir à UE. Quando, por exemplo, os trabalhadores desses países continuaram a ter o acesso vedado durante anos em estados-membros como a França e a Alemanha. 

 «Se retirares as rotas legais, as pessoas vão simplesmente cair nas mãos de traficantes. Se pensarmos na tragédia de outubro, quando 39 migrantes vietnamitas foram mortos, vemos as terríveis consequências disso», afirmou ao Guardian Emily Kenway, conselheira sénior do Focus on Labour Exploitation. E não são só os migrantes provenientes de países fora da Europa podem ser vitimizados com estas novas leis. «Mesmo agora, com os europeus de Leste a terem acesso completo ao mercado de trabalho, os polacos e os romenos estão entre as primeiras cinco nacionalidades a serem vítimas de escravatura moderna no Reino Unido», disse ao mesmo jornal Barbara Drozdowicz, chefe executiva do East European Resource Center, sediado no Reino Unido. «É fácil imaginar como a crescente pressão para baixar os custos laborais irá traduzir-se numa coerção e abuso mais severos».