Uma petição pública com mais de 6000 assinaturas foi entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República, com o intuito de interromper a agricultura intensiva praticada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O objetivo principal da associação Juntos pelo Sudoeste – Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste (JPS) com esta petição pública é que ocorra um “debate sério sobre a situação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), face ao avanço descontrolado e desproporcional da agro-indústria, nomeadamente as culturas cobertas por quilómetros de plástico, num modelo agrícola em regime intensivo que tem posto em causa a integridade social, ambiental e económica do território”, pode ler-se num comunicado enviado às redações.
A situação mais preocupante ocorre na faixa costeira entre o sul de Vila Nova de Milfontes e Odeceixe. "Com uma largura de cerca de 5 a 10 km entre a estrada N120 e as praias que se promovem como ‘As Melhores Praias de Portugal’, estima-se haver uma área equivalente a cerca de 1600 campos de futebol, que podem triplicar até 4800, sem que haja qualquer necessidade de estudos de impacto ambiental ou social, nem qualquer autorização formal, a não ser, claro, a aprovação dos muitos milhões de euros de fundos públicos que existem para este setor", salienta Sara Serrão da JPS.
Em causa está a Resolução de Conselho de Ministros 179/2019, aprovada no passado dia 24 de outubro, que gere a expansão agrícola no perímetro de rega do Mira. “Ao contrário do que se esperava, não só não deu solução aos graves problemas e infrações identificados em relatórios oficiais, travando a galopante expansão agrícola até estarem acautelados todos os interesses da região do Sudoeste, como permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe no PNSACV”, explica o movimento.
Além disso, a colocação de contetores dentro das explorações agrícolas para albergar trabalhadores imigrantes, até um valor que pode chegar a 36 000 pessoas, numa região com uma população registada de 26 000 habitantes, “cujos serviços púbicos estão cada vez mais débeis (Saúde, Segurança Social, Finanças, Escolas, Segurança Pública, Infraestruturas, etc)”, é preocupante e gerou revolta nos habitantes da região.
"O cenário atual e o potencial de crescimento sem controlo acontecem quando a região já está a rebentar pelas costuras, com total falência dos serviços públicos e manifesta degradação paisagística e ambiental”, diz Sara Serrão. "Num quadro de emergência climática em que Portugal se quer afirmar como comprometido com o Pacto Verde Europeu, o Acordo de Paris e a neutralidade carbónica, acreditamos que esta situação descredibiliza totalmente o Governo e o Estado Português" aponta o Movimento JPS.
