O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, esta segunda-feira, pedido que o Conselho Superior da Magistratura aceitou. "O Presidente do Conselho Superior da Magistratura dá conhecimento público que o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa apresentou hoje carta de renúncia a este cargo, ato que não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz", refere uma nota do Tribunal da Relação de Lisboa enviado às redações.
A renúncia surge depois de o jornal Público revelar, esta segunda-feira, que o Conselho Superior da Magistratura abriu uma auditoria, há 15 dias, sobre eventuais irregularidades na distribuição de processos naquele tribunal, depois de Luiz Vaz das Neves ter sido constituído arguido no âmbito da operação Lex. Orlando Nascimento é um dos suspeitos de cometer esta ilegalidade.
Recorde-se que, na semana passada, Luíz Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa, foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder.
De acordo com o mesmo jornal, Orlando Nascimento é suspeito de ter autorizado, em 2018, Vaz das Neves a usar o Salão Nobre do tribunal para efetuar um julgamento privado que lhe rendeu 280 mil euros. A cedência de uma sala pública para um julgamento privado, pode configurar um crime de peculato – desvio ou roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo.
Segundo o Público, a presidência da Relação de Lisboa será assumida por Maria Guilhermina Freitas, a até agora vice-presidente do tribunal.
Recorde-se que a Operação Lex investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais. Além de Vaz das Neves tem ainda como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia – todos do Tribunal da Relação de Lisboa -, bem como o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.
De realçar que o SOL tinha avançado que são centenas os processos decididos pelo Tribunal da Relação de Lisboa quando era presidido por Luís Vaz das Neves que estão a ser passados a pente fino pelos investigadores da operação Lex. O objetivo é perceber até onde terá chegado a alegada teia de adulteração de escolha de juízes que os investigadores acreditam ter contado com a participação do então presidente daquele tribunal.
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