Em Portugal, com a Lei 2/2011 relativa à ‘Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos’, o Governo ficou obrigado a elaborar uma listagem de todos os edifícios públicos com amianto. Além disto, ficou obrigado a tornar a lista pública, estabelecendo um plano calendarizado para a monitorização e remoção desses materiais. Em 2014, o Governo tornou pública uma listagem onde se identificavam 2015 edifícios de um universo total de 12944 edifícios analisados. Em 2016, foram identificadas falhas nesta listagem, mas, até hoje, é a única lista desagregada tornada pública.
Ainda em 2016, o primeiro-ministro António Costa anunciou que a remoção do amianto nas escolas estaria concluída em 2018, mas, hoje, em 2020, não só não estão executadas as obras como não há a certeza do diagnóstico, agravando a preocupação de quem desconhece se os edifícios públicos que frequenta no quotidiano, entre escolas, universidades, tribunais ou hospitais, contêm, ou não, amianto num estado de degradação considerado cancerígeno.
Nos últimos dois anos, multiplicaram-se iniciativas na Assembleia da República notificando o Governo da necessidade imperativa de tornar pública esta listagem. Perante a ausência de respostas, a Associação Ambientalista Zero e o Movimento Escolas Sem Amianto criaram uma plataforma informal para escolas com amianto onde, hoje, constam 119 escolas.
No Orçamento de Estado para 2020, o Governo passou para as entidades a responsabilidade de se candidatarem para serem consideradas no Programa de Remoção do Amianto, destinando para o mesmo um valor de 20 milhões de euros, apesar da estimativa de 2107 considerar um valor de 422 milhões de euros.
Em fevereiro de 2020, o ministro do Ambiente apresentou um ‘Relatório de Progresso do Programa de Remoção do Amianto, atualizado em julho 2019’ onde, mais uma vez, constam apenas valores globais agregados, sem divulgar a listagem dos edifícios. Além disto, este relatório identifica várias ‘lacunas de informação’, concluindo «…as respostas continuam a não integrar a globalidade do universo de edifícios identificados com necessidades de intervenção para remoção de amianto e há ministérios que continuam sem fornecer a informação necessária para a produção dos indicadores de acompanhamento». Assim, só podemos concluir que o diagnóstico dos edifícios com amianto não está sequer devidamente elaborado, apesar de ter sido determinado na Resolução do Conselho de Ministros 97/2017 que «as entidades públicas responsáveis pelos edifícios, instalações ou equipamentos onde se prestam serviços públicos» teriam de atualizar a listagem «até 31 de Dezembro de 2017».
Perante a ausência de capacidade do Governo para elaborar o diagnóstico fidedigno ao qual está obrigado por Lei, aproveito a proximidade das celebrações do dia da mulher a 8 de março para convocar a atenção para este tema de uma das forças mais eficazes, ainda que pouco valorizada, da nossa sociedade. Convoco um exército de mães para pedir que lhe seja apresentado um diagnóstico técnico relativo ao amianto em cada escola, em cada hospital, em cada edifício público com estado de degradação aparente. Esse diagnóstico deve confirmar a existência (ou inexistência) de materiais com amianto e indicar os prazos para a remoção dos mesmos. E se os eleitos continuarem a não responder? Nas próximas eleições, minhas caras, candidatem-se.
