A Associação Dos Hotéis E Empreendimentos Turisticos Do Algarve (AHETA) considera que as medidas anunciadas pelo Governo para estimular a economia “vão no sentido correcto e respondem às necessidades das empresas”. No entanto, exigem alguns ajustes e prazos mais alargados.
E é por isso que a AHETA apela ao Governo para que as medidas aprovadas sejam rapidamente implementadas para que as empresas consigam recuperar de forma mais rápida.
Além disso, a associação deixa algumas sugestões de outras medidas:
– A suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses;
– As contribuições sociais, taxas e impostos devem ser abolidos durante seis meses;
– Suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás durante um período de seis meses;
– O Governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respectivos juros nos próximos seis meses;
– Abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019;
– O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados;
– Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos;
– Os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer actividade;
– Abolir a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da facturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário;
– O layoff simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar o recurso à figura da extinção dos postos de trabalho.
Segundo a AHETA “os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm enfrentando uma redução drástica na sua actividade e, por essa via, nas suas receitas desde o final do mês de outubro, encontrando-se descapitalizados e fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do sector e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais”.
A associação garante ainda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos locais passam por um período difícil, que descreve como “um verdadeiro pesadelo”.
