Estamos habituados à ideia de que a Segurança Nacional se circunscreve à ameaça militar. Mas, como estamos a ver, a Segurança Nacional pode ser substancialmente afetada por um vírus.
Para quem defende o estado mínimo, esta é típica área de atuação do Estado Nacional moderno.
Como em todos os casos de Segurança Nacional existe um papel dos governos, mas existe também um papel para todos nós, uma responsabilidade social de cada um, que tem que evitar as situações de risco, quando o que está em causa é a inexistência de meios suficientes no SNS para responder à pandemia.
Com o acesso livre à informação, é possível fazer as previsões epidemiológicas, com bastante precisão, que apontam o pico da crise do coronavírus em Portugal para maio ou junho. Noutra altura discutiremos se a abordagem chinesa, copiada na Europa e nos EUA, de encerrar a economia (isolar quem trabalha), foi melhor do que a alternativa de isolar as populações de risco (os mais idosos) deixando a economia a funcionar.
Com a Europa inexistente, a resposta das autoridades em matéria económica parece ter sido limitada à folga orçamental. Duas semanas depois, o Governo toma as medidas mínimas que preconizamos aqui há duas semanas – apenas 1800 milhões para o turismo e 1200 milhões para a indústria, em crédito a 4 anos – numa altura em que é óbvio que já são absolutamente insuficientes. O crédito devia ser a 10 ou 15 anos, como aconteceu com o resgate dos bancos. Centeno não pode apenas contar com a folga escondida no OE/2020. A retoma vai custar mais.
É a tempestade perfeita, sabendo que a quarentena vai ser de pelo menos de 6 a 12 semanas: (1) um Governo responsável pelo estado da saúde em Portugal, a tentar implementar medidas (sem competência constitucional para o fazer) e com medo da desobediência civil (o presidente até já lhe deu o Estado de Emergência para evitar problemas de legalidade e outros), (2) medidas europeias (leia-se BCE) de resgate da economia que não chegarão nunca aos cidadãos (numa demonstração clara que a Europa como está é um anacronismo) e (3) a incapacidade generalizada da sociedade civil de pensar a prazo.
Com a crise de tesouraria nas empresas e nas famílias vamos assistir, de seguida, ao colapso dos mercados de crédito e a uma crise financeira sem precedentes. Nesse sentido, esta crise é totalmente diferente da crise de 2008. Esta crise sanitária fechou a economia e criou problemas de tesouraria e estes vão destruir o setor financeiro e as poupanças daqueles que ainda as têm nos bancos, sem que a Europa tenha feito o trabalho de casa em matéria de União Bancária.
Por outro lado, os bancos centrais, sem nunca conseguirem chegar às pessoas, reduziram a taxa de juros para níveis históricos, ao mesmo tempo que os bancos comerciais se endividam para comprarem a nova dívida pública, criando uma ilusão de rentabilidade, mas associando-se irremediavelmente ao risco do seu próprio país. E para as pessoas, dão moratórias de seis meses no crédito (como a CGD) quando seria preferível financiar as pessoas, de modo a que os bancos não internalizassem as dificuldades. Em Portugal já sabemos o que vem a seguir…
Ou seja, como as instituições europeias não agiram – criando, por exemplo, limites aos bancos na compra de dívida pública por estado-membro – ao nível da União Bancária, e ainda por cima terão que amortecer a crise das famílias e empresas, teremos uma nova crise de confiança nos bancos, que vai agravar a situação social e a segurança nacional.
Portanto, aquilo que devia ser feito seria assegurar diretamente tesouraria às empresas para que mantivessem os salários, mas também os pagamentos aos bancos e ao Estado, e não levar para dentro dos bancos e do Estado um problema que é de tesouraria das empresas e das famílias.
Os Estados precisam de financiamento? É para isso que serve o BCE e os tão falados eurobonds em momento de aflição e não para intervenções do Estado na economia, depois, em época de normalidade.
É preferível subsidiar agora – mesmo a fundo perdido – do que correr atrás do prejuízo, com nova crise bancária e nova crise das dívidas soberanas, acelerando a descrença e convertendo os trabalhadores de hoje em emigrantes de amanhã. (Há cenários de colapso da Europa, que apontam para emigração de 30% da população ativa da Europa nos próximos 5 anos, como aconteceu nos finais do século XIX, mão-de-obra qualificada certamente bem-vinda para a reindustrialização da América de Trump).
E não nos esqueçamos que mesmo a nível do consumo interno, a crise económica continuará para além da crise sanitária, por causa do açambarcamento atual e do desemprego, que vão diminuir a procura interna.
É altura de evitar os mortos, mas também de salvar a Europa.
Percebe-se que a ‘centenolândia’ está em pânico! Demita-se o ministro e chame-se gente competente para gerir a crise.
Rui Teixeira Santos
Professor universitário
