A forma como o país irá recuperar da crise pandémica que está a induzir uma contração significativa na atividade económica depende das respostas que, desde já, sejam dadas.
Para a CGTP-IN, a garantia das retribuições assume um papel central, não só para garantir aos trabalhadores e suas famílias condições de vida dignas neste período difícil, numa altura em que aumentam muitas despesas (água, eletricidade, gás, comunicações alimentação…), mas também como elemento fundamental para uma mais rápida retoma da economia.
A história recente do país já demonstrou que não é com o corte dos rendimentos dos trabalhadores que se promove o crescimento da economia e o próprio Banco de Portugal faz depender a dimensão da previsível fase recessiva do comportamento do consumo privado, ou seja, dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou.
A resposta e medidas para garantir o emprego é outra dimensão que, na nossa opinião, não está a ser devidamente acautelada. A perda de postos de trabalho implica uma redução da capacidade produtiva das empresas não só no presente, mas também no futuro. Com o fim da relação laboral, desaparece o saber fazer acumulado, a experiência e a capacidade de resposta no momento em que a retoma da atividade vai exigir o regresso a níveis de produção mais elevados. Os abusos patronais nesta vertente e a fragilidade dos trabalhadores com vínculos precários exigem uma ação desde já, proibindo os despedimentos, todos os despedimentos, acompanhada por alterações na legislação laboral que perpetua a precariedade.
Ao nível dos apoios concedidos às empresas, verificamos uma falta de direcionamento dos mesmos. Existem muitas empresas, a maioria do tecido empresarial do nosso país, que precisa de apoios. As verbas e formas até agora disponibilizadas são manifestamente insuficientes, mas há, também, uma falta de planeamento gritante, com apoios dirigidos a empresas que, não só não devem ser apoiadas, como devem ser chamadas a contribuir de forma mais significativa no atual momento e no futuro próximo.
Tal como estão definidas, as medidas de apoio às empresas abrangem muitas de dimensão média, grande e até as grandes multinacionais, que distribuem todos os anos milhões de euros em dividendos e que, a não serem introduzidas alterações, poderão absorver grande parte das verbas disponibilizadas. Com a agravante de a Segurança Social estar a ser usada para canalizar o grosso dos apoios, o que vai obrigar a um esforço adicional do Orçamento do Estado neste ano e ao endividamento do país nos próximos tempos.
Esta marca, com o grande capital a ser o alvo do desenho das medidas, com o trabalho a ser secundarizado, vai induzir mais desigualdades no presente e condicionar a resposta que temos de empreender no futuro.
A situação atual evidencia ainda a premência das reivindicações que a CGTP-IN, há muito, coloca como necessidades. Para além de aspetos na vertente laboral e na forma como os apoios estão a ser direcionados, o que agora se demonstra de forma clara é a importância do Estado, das suas funções, da urgência do seu reforço e investimento, da aposta e valorização dos seus profissionais e numa maior intervenção para a melhoria da vida das populações. Não é só o SNS, a segurança social, os serviços de segurança e proteção social que, pelo papel que estão a assumir, saem reforçados. É também a necessidade de o Estado chamar a si mais instrumentos de intervenção, desde logo em áreas há muito negligenciadas e deixadas exclusivamente ao setor privado, mas também nas frentes centrais ao desenvolvimento económico e social do país.
Temos de avaliar os passos a empreender para recuperar a soberania monetária num quadro de previsível agravamento da dívida, a forma de diversificar o nosso perfil produtivo e de colocar Portugal a produzir aproveitando a maior riqueza de que dispomos – os trabalhadores, os jovens e menos jovens que querem viver e trabalhar no nosso país, que aqui se querem realizar pessoal e profissionalmente.
Neste nosso tempo de avanços ímpares na ciência e tecnologia, em si fruto do trabalho, urge democratizar o desenvolvimento, reduzir a jornada de trabalho, aumentar os salários! A manutenção integral das retribuições hoje é uma garantia para crescer de forma mais robusta quando sairmos desta situação. Manter e aumentar os salários como forma de repartir melhor aquilo que produzimos e, ao mesmo tempo, como forma de impulsionar o crescimento futuro é uma questão central dos nossos dias.
Os desafios são grandes, as potencialidades enormes. O futuro, por muito que alguns o tentem dar como definido, não está escrito. Depende da força dos trabalhadores, da sua organização, esclarecimento, unidade, mobilização e luta, alcançar uma sociedade mais justa e um país mais desenvolvido.
por Isabel Camarinha
Secretária-geral da CGTP
