A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta quarta-feira que não vão haver cortes de energia até 30 de junho, tanto para consumidores domésticos como para empresas. As novas medidas do regulador vão ainda permitir o pagamento fracionado das faturas em dívida de eletricidade e de gás natural até 12 meses.
A ERSE já havia anunciado, em março, medidas "excecionais e urgentes” no contexto da pandemia de covid-19, mas decidiu agora apresentar um novo pacote de apoios aos consumidores. Outra novidade é a possibilidade de todas as empresas que acionaram o regime de layoff poderem ajustar os encargos de potência contratada e de energia para reduzir a fatura a pagar. As entidades que quiserem aceder a este ajustamento de potência contratada ou de capacidade devem solicitá-lo junto do respetivo fornecedor de eletricidade ou de gás natural, através do documento eletrónico previsto no próprio diploma legal que habilita o layoff.
A ERSE apresentou também um conjunto de medidas para proteger as empresas do setor. Em comunicado, a entidade refere que “com este segundo regulamento, a ERSE vem criar regras transitórias que assegurem o funcionamento de toda a cadeia de fornecimento de energia de modo a mitigar impactes na generalidade dos agentes do SEN – Sistema Elétrico Nacional e SNGN – Sistema Nacional de Gás Natural”.
