O registo de nascimento passa a partir desta segunda-feira a ser feito na Internet, permitindo a que os pais possam registar o nascimento dos seus filhos sem sair de casa para de deslocarem a uma conservatória. O serviço Nascer Cidadão passa a estar disponível a partir de hoje no portal justiça.gov.pt.
De acordo uma nota do ministério da Justiça, até à data o registo dos bebés era feito de forma presencial, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país. Contudo, devido à pandemia de covid-19, desde dia 23 de março que estes balcões estão encerrados, sendo apenas possível registar os bebés na conservatória, sempre com pré-agendamento e apenas para casos em que, mediante circunstâncias especiais, o registo seja urgente. Uma situação que agora fica resolvida com o serviço online.
De acordo com a tutela, o pedido do registo de nascimento faz-se no site Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação.
De acordo com o artigo 7.º, n.º 9, alínea a) da Lei 1-A/2020, de 19 de março, com redação dada pela Lei 4-A/2020, de 6 de abril, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.
“Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde”, realça o Governo.
De acordo com a mesma nota, entre 1 de janeiro e até 29 de fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão com recurso aos balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais, para os 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado, em maio de 2016.
