O tema dos aterros em Portugal tem sido discutido nos últimos tempos e, a propósito, a Associação das Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente (AEPSA) defende a realização de um “debate sério e sem demagogia sobre a gestão de resíduos industriais”. Em comunicado, a AEPSA explicou que o tema é tão importante para a política ambiental quanto para a saúde pública e para a vida das pessoas. Além disso, esta é a altura de discutir o assunto dos aterros já que “o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) anuncia o propósito da adoção do Plano de Ação de Aterros 2020, já no próximo mês se julho”.
Nesta altura, é também necessário distinguir dois termos: Aterros e lixeiras. Os aterros são estruturas licenciadas para receber e fazer a gestão dos resíduos, com células especificas para a deposição dos resíduos, e que permitiram, por isso, o fim das lixeiras em Portugal. No entanto, há locais que não estão licenciados e recebem lixo, como algumas pedreiras e areeiros em processo de recuperação paisagística. “Os aterros são equipamentos licenciados e regulados, de acordo com regras da União Europeia e legislação nacional”, explica a AEPSA, acrescentando que “a inexistência deste tipo de soluções representaria um retrocesso ambiental de décadas”, ou seja, o regresso às lixeiras.
“O abandono de resíduos em espaços que não estejam devidamente preparados tecnicamente para o efeito – como pedreiras e os ambíguos projetos de recuperação paisagística, os descampados, ou nos oceanos – consiste num atentado à saúde pública, à qualidade de vida das pessoas e aos recursos naturais do planeta, que já se encontram em níveis de pressão nunca antes registados”, esclarece a AEPSA. Como o SOL avançou na edição em papel deste fim de semana, chegam à Quercus denúncias de “várias situações em Portugal, distribuídas a nível nacional por areeiros e pedreiras em recuperação paisagística, que recebem de forma ilegal determinado tipo de resíduos”, explicou Carmen Lima, coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus. Estes locais não estão licenciados para receber resíduos que não os de escavação não contaminados – que resultam de obras feitas em solos que não estão contaminados.
PESGRI não é atualizado deste 2002
O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI) não é atualizado desde 2002. “E é imperativo que seja revisto e atualizado em linha com os objetivos da Economia Circular, com a melhor utilização dos recursos naturais, promovendo a simbiose industrial, e o aumento da competitividade da indústria”, esclareceu a Associação das Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente, que garante estar disponível para colaborar, em conjunto com a tutela, num novo PESGRI “que valorize e regule o papel dos aterros de resíduos industriais”.
Esta quarta-feira, João Pedro Matos Fernandes, ministro do MAAC, será ouvido na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da situação atual dos aterros. Recorde-se que nos últimos tempos foram feitas algumas denuncias, quer por parte da população, autarcas ou associações ambientalistas, sobre o funcionamento dos aterros de Sobrado, em Valongo, Azambuja e Lousada. Em causa, está a alegada deposição de resíduos perigosos e a importação de resíduos de vários países da União Europeia que são depositados nos aterros portugueses.
