Os trabalhadores precários da RTP Porto iniciam na segunda-feira, dia 1 de junho, uma ação de protesto contra o impasse que se verifica no processo de integração de 27 profissionais nos quadros da empresa.
Em 2019, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura já tinha dado parecer positivo à integração nos quadros destes trabalhadores – à exceção de um, por alegada falha no processo de CAB Cultura e RTP –, no âmbito do programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas o contexto pandémico acabou por atrasar as assinaturas dos contratos com o Estado.
Em comunicado, o grupo de precários acusa o conselho de administração da RTP de ter decidido “aproveitar a pandemia, para substituir os precários aprovados para integração, por novos precários”, deixando estes 27 trabalhadores – que colaboram na televisão pública há mais de uma década – em “total abandono”.
“Além da má gestão do dinheiro público, com a contratação de novos precários (através da empresa de falso outsourcing) pelo triplo do custo dos trabalhadores já aprovados no PREVPAP, a falta de experiência dos novos contratados, ou até da criação de nova precariedade na RTP (quando ainda não resolveu a atual), chamamos à atenção para a situação extremamente premente em que se encontram estes 26+1 profissionais”, lê-se na nota.
Denominado “Vigília Contra a Precariedade”, o protesto tem início às 12h00, no Monte da Virgem, no Porto, e vai durar 27 horas (em referência ao número de trabalhadores envolvidos), servindo “para apelar ao Governo a homologação da decisão da CAB de 2019 e pela resolução do problema do trabalhador negligenciado pela mesma CAB”, refere o comunicado. “Apelaremos para que o conselho de administração da RTP não desrespeite mais os seus legítimos trabalhadores, exigiremos o reconhecimento dos vínculos e a devolução do nosso emprego”, acrescenta .
A iniciativa vai ainda coincidir com a inquirição no Parlamento, agendada para terça-feira, dia 2 de junho (a partir das 11h00), ao presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, a pedido do PS, PSD e Bloco de Esquerda, sobre a venda do terreno da antiga estação emissora da RTP em Vila Nova de Gaia.
Precários contestam. Entretanto, está disponível na Segurança Social Direta o formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia, relativo a maio. O documento pode ser entregue até 9 de junho, mas uma nova frase na declaração está a gerar polémica.
Quem requer o apoio passa a ter de que garantir, sob compromisso de honra, que retomará “a atividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada” devido à pandemia, uma situação que os trabalhadores consideram que não depende dos próprios.
Em comunicado, a plataforma Precários Inflexíveis considera a exigência “irracional e insultuosa”, pois “é necessário que quem anteriormente contratava pretenda retomar” a ligação laboral ou que existam condições para o regresso, no caso de atividades que dependem de receita (como a cultura
