O encontro da concertação social terminou com as quatro confederações representativas dos patrões – a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação de Comércio e Serviços (CCP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – a decretarem o fim do mecanismo de layoff simplificado. Em comunicado conjunto, as quatro entidades afirmam que “o Governo prepara-se para dar uma machadada letal no layoff simplificado” e deixam críticas à opção.
“Em desenho ontem traçado, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, a Ministra do Trabalho afirmou que o regime do layoff simplificado, integrando as duas modalidades: da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimento determinados por imposição legislativa ou administrativa”, lê-se na nota.
As entidades referem que “nos demais fundamentos que, presentemente, possibilitam o recurso ao layoff simplificado, ou seja, quebra abrupta e acentuada de faturação ou paragem de atividade por interrupções no abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas”, a suspensão dos contratos de trabalho seria remetida para o regime de layoff previsto no Código do Trabalho.
Segundo as entidades “truncar esses instrumentos, amputando-lhe um dos membros vitais à sua eficácia – e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho é, a par da redução do período normal de trabalho, no regime do layoff simplificado, um vetor absolutamente crucial – acentuará drasticamente o risco de, o que hoje é sentido como dificuldade extrema, se transformar em verdadeira impossibilidade, no imediato ou a curtíssimo prazo”.
Os patrões desenham mesmo um cenário de aumento do desemprego, sem esta ferramenta: “Não nos cansamos de reafirmar: é preferível apoiar emprego a pagar subsídios de desemprego”, lê-se no comunicado.
Os patrões alertam para as dificuldades por que passam as empresas, nesta fase de retoma, considerando que “perante a realidade que vivemos e que podemos antever, não estamos, não poderíamos estar, nada disponíveis é para retirar eficácia a instrumentos como o layoff simplificado que, como é bem público e sentido, vem assumindo uma utilidade e um impacto absolutamente vitais”, conclui o comunicado.
