Uma investigação “eivada de ilegalidades” e com “evidentes precipitações, lacunas graves e lapsos jurídicos”: a defesa de Joaquim Barroca, antigo administrador do Grupo Lena, não poupou esta quarta-feira críticas ao trabalho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no caso que tem como principal arguido José Sócrates. Nas suas alegações em sede de debate instrutório, o advogado Castanheira Neves, citado pela Lusa, disse mesmo que não se recorda “de uma acusação tão incompleta, tão eivada de incongruências, de saltos no escuro e tão infundamentada” como a Operação Marquês.
Afirmando que o cliente “não conhece Armando Vara, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia e José Paulo Pinto de Sousa”, Castanheira Neves voltou a defender que o dinheiro transferido para Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, tinha como objetivo pagar serviços prestados por aquele ao Grupo Lena: “Há uma falsidade monstruosa que está documentalmente comprovada”.
Já o advogado do primo de José Sócrates, João Costa Andrade, apontou todas as setas ao juiz Carlos Alexandre, que dirigiu a fase de investigação da Operação Marquês – recorde-se que a instrução foi parar às mãos do juiz Ivo Rosa após sorteio informático. Costa Andrade disse mesmo que o Tribunal Central de Instrução Criminal deveria passar a chamar-se “Tribunal do Carlos de Instrução Criminal, Sociedade Unipessoal”, referiu o Observador.
“O que se esconde nas sombras dos tribunais portugueses, hoje, é perigosíssimo”, disse o advogado, referindo-se a um alegado trabalho de equipa entre juízes e procuradores do DCIAP.
Admitindo que nunca estaria presente no tribunal se fosse Carlos Alexandre a conduzir a fase de instrução, Costa Andrade afirmou ainda que de nada vale “lutar para que a distribuição [dos processos] seja limpa”. Os recados também se alargaram ao inspetor tributário Paulo Silva, que coadjuvou a investigação.
Quanto à acusação em si, a defesa também se pronunciou. Disse que o MP nem sequer terá definido uma data para o alegado pacto corrupto entre o seu cliente e os restantes arguidos.
Frisou ainda não existir nada que comprove a tese do Ministério Público de que o seu cliente tenha entregue ao primo, José Sócrates, dois milhões de euros nos anos de 2006 e 2007. Segundo a defesa, citada pelo mesmo jornal, o MP defendeu tal tese “com o mesmo grau de certeza com que podia ter afirmado que esses levantamentos foram para comprar armas, para tráfico de seres humanos ou para compra de droga”.
“Não é verdade que a prova financeira seja inatacável, e muito menos esgotante”, disse ainda na sessão desta quarta-feira.
