António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, citaram na sua recente contestação ao agravamento das medidas de coação proposto pelo Ministério Público (MP) – promoção que deverá ser decidida nas próximas horas pelo juiz Carlos Alexandre – um apontamento do penalista Faria Costa no qual este critica a referência aos benefícios milionários como justificação para a proposta de suspensão de funções dos arguidos na elétrica.
“É, pois, com preocupação, para dizer o menos, que lemos no requerimento do MP – em fase de inquérito! – a seguinte formulação: ‘A aplicação das medidas de coação acima promovidas, em especial a suspensão de funções, sob pena de, como se afirma popularmente, ‘o crime compensa’ quando é cometido ao mais alto nível (e com benefícios milionários), e não quando é praticado pelos restantes cidadãos. Pior sinal à comunidade não poderia ser dado’”.
No parecer, Faria Costa lança ainda uma outra farpa aos magistrados do MP que investigam o caso das rendas excessivas: “Temos para nós que sinais do MP como este não deveriam existir. E por aqui nos quedamos porque este é um parecer jurídico, porquanto, como académico e universitário que ensina direito e processo penal há quase 50 anos, teríamos coisas bem mais duras a dizer”.
O MP pedira recentemente a suspensão de funções do presidente da EDP e do CEO da EDP Renováveis. Além disso, pediu a prestação de cauções de dois milhões e um milhão de euros, respetivamente, assim como a proibição de os arguidos viajarem para o estrangeiro e de entrarem em instalações da EDP.
Decisão conhecida em breve Agora cabe ao juiz Carlos Alexandre a última palavra: se vai ou não agravar as medidas de coação, como foi proposto pelos procuradores do MP, uma decisão que deverá ser conhecida nas próximas horas.
Recorde-se que a defesa de António Mexia e de Manso Neto tentou afastar Carlos Alexandre do processo, tendo posto em causa a imparcialidade do magistrado. Mas a pretensão foi rejeitada pela Relação de Lisboa.
Este inquérito investiga o processo de introdução dos custos para manutenção do equilíbrio contratual no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas haverá mais pontas soltas que a investigação pretende passar a pente fino, como a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do Mercado Ibérico de Eletricidade.
