Os postos de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa voltam a poder funcionar normalmente até às 22h00, ou seja, volta a ser permitida a venda de outros produtos ao público, nomeadamente tabaco ou água, além de combustíveis. De realçar que, até então, o horário limite era às 20h00 e, a partir dessa hora, apenas podiam vender gasolina e gasóleo.
De acordo com um despacho publicado na terça-feira em Diário da República, os postos de abastecimento de combustíveis e os estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permite, encerrar às 22h00, quando anteriormente essa determinação era até às 20h00. No entanto, a proibição de venda de bebidas alcoólicas ao longo de todo o dia mantém-se. A partir das 22h00, os postos de abastecimento de combustíveis podem manter o respetivo funcionamento, mas apenas para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.
"O disposto não prejudica a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na Área Metropolitana de Lisboa", destaca o despacho, que entrou em vigor na terça-feira.
O documento realça, no entanto, que a situação “ pode vir a ser revista se ocorrer uma modificação das condições que determinaram a respetiva previsão”.
Recorde-se que a Área Metropolitana de Lisboa se encontra sujeita a medidas mais restritivas desde o dia 23 de junho, com o objetivo de conter a propagação da covid-19. De realçar que, até então, a partir das 20h, os postos de abastecimento na AML apenas podiam vender gasolina e gasóleo. Na altura, João Teixeira – sócio da área de contencioso da Antas da Cunha ECIJA – admitiu ao i que estas alterações estavam a provocar forte contestação.
Como o i noticiou, estavam a ser feitas reclamações junto dos postos de combustíveis porque era recusada a venda de uma simples garrafa de água, café ou maço de tabaco. “Já passámos por situações muito desagradáveis. Desde mães a tentarem comprar fraldas até pessoas que ficaram sem bateria e não puderem comprar os cabos para porem o carro a funcionar”, relatou um funcionário. Agora, o horário foi alargado e a venda ao público destes produtos passa a ser permitida até às 22 horas.
