O Conselho de Ministros aprovou "o decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e que regula a intervenção do profissional de saúde", anunciou, esta quinta-feira, a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva garantiu ainda que o Ministério da Saúde ficará encarregue da gestão dos dados, não existindo "nenhuma entidade privada", envolvida na gestão dos dados da app STAYAWAY COVID.
A aplicação deverá estar pronta "durante o mês de agosto", segundo explicou Mariana Vieira da Silva, que relembrou também que o uso é voluntário. "Além de ser voluntária, ela registará dados através do bluetooth de proximidade e, no caso de um utilizador dessa aplicação ter um teste positivo, um profissional de saúde entrega-lhe um código que o cidadão deve usar na aplicação para na aplicação fazer o registo de que está positivo", explicou.
A ministra garantiu ainda que "dados não são usados para nenhuma outra função a não ser esta de fornecer a todos a informação que (…) estão ou estiveram numa situação de poderem ter contraído a doença".
A aplicação resulta de um trabalho do Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC) e a Escola de Saúde Pública do Porto.
