O presidente do PSD, Rui Rio, confirmou esta quarta-feira que já comunicou a quebra de disciplina de voto de sete deputados da bancada na passada semana, na votação do novo modelo de debates com o Governo, ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido. Na prática, deixa de haver debates quinzenais com o primeiro-ministro e António Costa terá de fazer um debate a cada dois meses, apesar de poder ser chamado mais vezes ao Parlamento. A proposta levou sete deputados a votaram contra um processo, que só teve o apoio oficial do PS e do PSD. No PS foram 28 a votar contra. Mas houve uma diferença: havia liberdade de voto.
Pedro Rodrigues, deputado do PSD, votou contra a indicação do seu partido, e tinha pedido, na véspera que a direção de bancada considerasse dar liberdade de voto com dois argumentos: a proposta contrariava a tradição do PSD e, nem sequer tinha sido discutida internamente como manda o regulamento interno. Agora, emitiu uma posição sobre a participação de Rui Rio ao conselho de Jurisdição Nacional.
"A ausência de qualquer preocupação em desenvolver discussão interna sobre este tema, bem como a imposição unilateral da disciplina de voto, contrariando a tradição do nosso Partido e do nosso Grupo Parlamentar, assim como a interposição de processos disciplinares a todos quantos decidiram, em consciência, manter-se fiéis à identidade do PSD, só pode significar justamente a consciência da fragilidade da posição assumida pelo Presidente do PSD", escreveu o deputado social-democrata.
Para Pedro Rodrigues a "decisão política de fazer uma participação disciplinar com vista a que seja instaurado um processo disciplinar é precedida de uma decisão de imposição de disciplina de voto sobre esta matéria, que além de ilegítima é politicamente incompreensível e contrária com a nossa tradição"..
Afiançando não ter tomado a decisão de furar a disciplina de voto de ânimo leve, Pedro Rodrigues ainda faz uma avaliação da atitude da direção da bancada parlamentar, leia-se Rui Rio, em todo o processo: "Acresce que ignorar, como deliberadamente a direção do Grupo Parlamentar decidiu fazer, a invocação expressa, como tive ocasião de comunicar, de razões de consciência e de princípio como justificação para não acompanhar o sentido de voto unilateralmente decidido, fundamentadas em 15 anos de defesa de uma reforma do sistema político que aproxime eleitos de eleitores, aumente os mecanismos de responsabilização e transparência da atividade política, significa uma violência dirigista, autocrática e centralizada no diretório partidário, que não tem lugar num partido como o PSD".
De realçar que a posição da direção de Rui Rio mereceu um vasto rol de comentários críticos nas páginas oficiais das redes sociais do partido, com avisos, inclusivé, de desfiliação.
O conselho de jurisdição nacional vai agora avaliar estes sete casos, tem 90 dias para o fazer, mas dificilmente haverá consequências práticas para os sete deputados ( Margarida Balseiro Lopes, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Pedro Rodrigues,Rui Silva, Emídio Guerreiro e Pedro Pinto). Isto porque, de facto, a bancada do PSD não reuniu, e o grupo parlamentar do PSD não foi ouvido formalmente ao abrigo do número 4 do artigo 8 do regulamento interno da bancada, sobre esta proposta concreta.
