O ex-deputado do PSD Duarte Lima será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro, Brasil.
"Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras", avançou a PGR ao i, esta quarta-feira.
"A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto", esclareceu ainda o gabinete de comunicação da PGR.
Rosalina Ribeiro, recorde-se, foi assassinada aos 74 anos, em dezembro de 2009, em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.
