Assinado em 24 de março de 1992, o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto – da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) – permite que cada estado-membro leve a cabo voos de reconhecimento de curto prazo, sem armamento, sobre os outros territórios para reunir dados sobre as respetivas forças e atividades militares. Isto é, para que se perceba, fotografando os variados territórios a partir do ar, se os vizinhos ou rivais estão a preparar ataques militares. No entanto, de acordo com um comunicado do departamento liderado pelo secretário de Estado Mike Pompeo, os EUA romperam com o mesmo seis meses após o ex-Presidente Donald Trump ter anunciado essa vontade.
Sublinhe-se que o argumento apresentado pelos EUA, para a retirada, é que a Rússia impede o pais de controlar os seus exercícios militares a partir do ar e não permite voos sobre regiões onde se pensa que Moscovo tenha armas nucleares que possam chegar à Europa, nomeadamente em Kaliningrado e perto das regiões separatistas georgianas da Abcásia e Ossétia do Sul. Importa mencionar que os aliados europeus levantaram objeções por temerem que esta decisão conduza a que a Rússia proíba igualmente o sobrevoo do seu território pelos baíses bálticos, sendo que tal é útil para o controlo dos movimentos.
Os serviços secretos norte-americanos desconfiam que a Rússia está a utilizar estes voos para identificar estruturas dos EUA que possam ser vulneráveis a ataques cibernéticos. Porém, na rede social Twitter, o embaixador russo em Viena, Mikhail Ulyanov, escreveu: "A partir de hoje os EUA já não são parte do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto. Desenvolvimento significativo. Não esqueçamos que a participação dos EUA foi uma condição prévia para a entrada em vigor do Tratado. Agora, a questão é saber o que a Rússia vai fazer. Todas as opções estão em aberto nesta fase", escreveu o diplomata. A seu lado, o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas, lamentou "profundamente" a retirada dos EUA, embora vincando que a posição alemã "sobre o tratado não se altera" e mantém o compromisso com um acordo considerado "essencial".
No texto oficial do tratado, disponível online em várias versões – incluindo a portuguesa -, é possível ler que, entre outros, os estados-membros devem "promover uma maior abertura e transparência nas suas atividades militares" e "reforçar a segurança adotando medidas de confiança", devendo "contribuir para o futuro desenvolvimento e reforço da paz, a estabilidade e a segurança cooperativa nesta zona pela criação de um regime de céu aberto para a observação aérea".
Today, pursuant to earlier notice provided, the United States withdrawal from the Treaty on Open Skies is now effective. America is more secure because of it, as Russia remains in non-compliance with its obligations.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) November 22, 2020
