O Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou um comunicado a esclarecer que, durante este ano, já foram transferidas para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) 26,6 milhões de euros. O comunicado vem na sequência de notícias recentes sobre transferências para as AHBV, no quadro do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2020.
O MAI refere que, a título de despesas extraordinárias (reposição e reparação de veículos, danos em equipamento, alimentação e salários perdidos), foi apurado o montante de 6,5 milhões de euros, dos quais: 500 mil euros foram já regularizados em setembro; 4,8 milhões de euros estão em condições de ser pagos; 1,2 milhões de euros não estão ainda devidamente fundamentados com documentos contabilísticos.
O MAI, liderado por Eduardo Cabrita, reconhece o esforço dos bombeiros voluntários “particularmente num ano em que foram, para além dos incêndios rurais, chamados a responder a ocorrências relacionadas com a pandemia”. Este esforço traduziu-se em despesas adicionais devido à necessidade de “aquisição de equipamentos de proteção individual”.
Para dar resposta a esta realidade, o MAI sublinha que, do total de 6,5 milhões de euros aprovados de apoio excecional devido à pandemia, já foram transferidos 1,9 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
Acrescenta ainda que o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.
A terminar o comunicado, o Ministério da Administração Interna lembra que o “Orçamento do Estado para 2021 prevê um crescimento de 12,7% nas transferências para os bombeiros voluntários, o que representa um aumento de 3,6 milhões de euros”.
