A Alemanha apelou ontem à Hungria e à Polónia para levantarem o veto aos orçamentos plurianuais da União Europeia (UE), para o período 2021-2027 (no montante de 1,07 biliões de euros), e assim desbloquearem a ajuda do fundo de recuperação pós-pandémica (a “bazuca de 750 mil milhões).
Recorde-se que Budapeste e Varsóvia mantêm o veto, pois rejeitam o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito (que pressupõe unanimidade).
E embora a decisão dos Governos nacionalistas e conservadores de Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki não tenha merecido, desta vez, o apoio dos outros países do chamado Grupo de Visegrado (Eslováquia e República Checa), ganhou um novo aliado: a Eslovénia. Após a confirmação do veto, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, prontificou-se a escrever ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para afirmar que “só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política”.
Com este bloqueio fica em causa todo o apoio financeiro atribuído por Bruxelas aos 27 Estados-membros, a partir de janeiro de 2021. O Conselho Europeu voltou a reunir-se, por videconferência, na passada quinta-feira, mas, desta vez, o tema passou ao lado devido à necessidade urgente de se alinharem estratégias no combate à covid-19.
Recorde-se que Portugal tem direito a 30 mil milhões de euros do orçamento europeu para os próximos sete anos, a que se somam ainda mais 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação. A famosa bazuca que o executivo de António Costa (e os restantes países europeus) considera “urgente” para ultrapassar a crise económica acentuada pela pandemia.
Falta pouco mais de um mês para a Alemanha ceder o lugar a Portugal na presidência do Conselho Europeu – durante o primeiro semestre de 2021. Caso a situação não fique desbloqueada até lá, será o Governo português a ter de assumir as (difíceis) negociações com Hungria e Polónia.
