O despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) a autorizar o recrutamento de candidatos para os cursos de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) caiu como uma bomba entre a classe policial logo no dia em que foi divulgado, na sexta-feira, e continua a preocupar os dirigentes sindicais.
O objetivo do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, é claro: recrutar 803 candidatos para a frequência do curso de formação de agentes – depois de este ano terem ficado por preencher 207 vagas – e determinar a abertura imediata da nova reserva de recrutamento visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021. Mas as orientações propostas nesse despacho estão a gerar polémica, sendo indicada a “elevação do recrutamento de candidatos femininos de 14% em 2020 para 20%” e que seja privilegiado “o recrutamento de candidatos oriundos de áreas de jurisdição territorial da PSP”. Além disso, diz ainda que deverão ser privilegiados candidatos “representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP”. Ao i, o vice-presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP), Jorge Rufino, exigiu a rápida alteração do documento, dizendo tratar-se de um despacho inconstitucional.
“O nosso pessoal ficou todo de boca aberta quando olhou para o documento. Uma coisa é pensar e outra é fazer. É um despacho que viola princípios da Constituição, nomeadamente o artigo 13º, que diz que ninguém pode ser privilegiado pela sua raça, sexo ou território de origem”, começou por dizer, acrescentando que “não podemos” fazer uma escolha de uma determinada área geográfica ou etnia, idade ou sexo em prol dos outros. “O que está aqui subjacente é o princípio da desigualdade. Toda a gente sabe que as áreas da PSP são as áreas metropolitanas, ou seja, as áreas urbanas. Já as ilhas não contam para eles. Porque a zona do interior é mais da responsabilidade da GNR”, explicou.
Após esta onda de críticas, a tutela justificou de imediato, porém, que as regras para os candidatos mantêm-se como anteriormente e que aquilo que é referido no despacho apenas se trata de promover uma intensificação da comunicação junto daqueles que foram identificados no documento. No entanto, Jorge Rufino pediu clareza por parte do Governo e não mais preocupações para o lado dos polícias.
“Já fizeram um comunicado a dizer que afinal não era bem assim, mas o despacho está feito e divulgado. É mais um mote para desestabilizar ainda mais os polícias, ou seja, em vez de o Governo e o MAI tentarem amenizar ou diminuir as preocupações, é todos os dias uma novidade. É óbvio que o MAI tem de corrigir o despacho. O que eles estão a fazer é limitar, logo é inconstitucional. Tentam mandar o barro à parede para ver se cola, mas não pode ser assim”, atirou.
Mais máscaras para os polícias Alguns meses depois de os dirigentes sindicais terem mostrado preocupação no que toca à falta de máscaras na PSP, como forma de prevenção do contágio da covid-19, Jorge Rufino sublinhou que a situação tem vindo a melhorar.
“Pelo menos já nos vão dando mais uma máscara”, disse, confessando que, nas últimas semanas, não tem recebido queixas no que diz respeito ao material necessário de prevenção contra o novo coronavírus. “Não tem havido grandes manifestações de desagrado”, salientou.
