A direção nacional da PSP esclareceu, através de um comunicado, que as declarações feitas pelo diretor sobre uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são uma "visão pessoal" do mesmo e que em nada afeta "o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo" sobre a mesma.
No mesmo documento a instituição sublinha que o diretor nacional da PSP "não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma".
Recorde-se que o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, elogiou este domingo os “excelentes profissionais” dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criticou a forma como têm sido “tratados” na “praça pública” nos últimos tempos, falando sobre a sua eventual extinção após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.
“Segundo o que tem sido anunciado e trabalhado com o Ministério da Administração Interna (MAI), passará não diria pela absorção do SEF pela PSP, mas a fusão entre a PSP e o SEF. Propus que, como visão desta reestruturação, a PSP é extinta, o SEF é extinto e surge uma Polícia Nacional, como aliás acontece em Espanha, em França e em Itália”, disse o superintendente chefe, no Palácio de Belém, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que teve a duração de cerca de meia hora. Após as declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, veio a público dizer que a restruturação do SEF será apresentada pelo Govern "forma adequada e não por um diretor da Polícia".
A note refere ainda que a restruturação "afigura-se como uma oportunidade para a atualização da designação da PSP, uma vez que esta prossegue uma pluralidade de atribuições, constituindo-se não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões, nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial (licenciamento e fiscalização de armas, munições e explosivos e de licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada), de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, caso tal seja decidido pelo Governo", pode ler-se.
A PSP afirma ainda que a designação como “Polícia Nacional” alinharia o país" com a nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar)", e dá o exemplo de países como Espanha, Itália e França.
