O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que espera concluir a atribuição de licenças de 5G “o mais rapidamente possível” e que na última semana rejeitou uma providência cautelar para suspensão do processo.
O regulador dia ainda que gostaria de já ter as frequências atribuídas”, disse, recordando que “estava previsto que acontecesse no fim do verão, não foi possível dada a interrupção no processo de consulta pública”, devido à covid-19.
“Mas também vale apena dizer que dos 27 países da União Europeia, 17 países ainda não têm concluída a atribuição do processo de atribuição e, portanto, a maioria dos países”, disse João Cadete de Matos, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.
“Estamos a fazer tudo para que ele se conclua o mais rapidamente possível”, asseverou o responsável, afirmando que os operadores têm tentado adiar o processo. “Contrariámos a opinião de um operador que nos pediu o adiamento da migração da TDT por dois anos e nós não fizemos esse adiamento”, referiu, numa alusão à Altice de Portugal (Meo).
“Tem havido tentativas de adiamento de todo este processo que temos rejeitado, ainda rejeitámos na última semana uma providência cautelar para suspender o processo do regulamento e do leilão, que iria atrasar por muitos meses todo este processo”, afirmou, apontando que o regulador apresentou uma “resolução fundamentada” porque está em causa o interesse público.
Recorde-se que a Altice, NOS e Vodafone Portugal têm criticado o regulamento do leilão 5G, considerando as regras discriminatórias relativamente aos novos entrantes e muito mais exigentes para os operadores tradicionais, tendo avançado com vários processos judiciais, queixas a Bruxelas e providências cautelares.s objetivos”, rematou.
