Os subsídios de desemprego que terminarem em 2021 serão prorrogados por seis meses de forma “automática” não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito. A garantia foi dada ontem pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminarem no próximo ano.
“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a proposta do PCP incluída no OE 2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Ana Mendes Godinho adiantou ainda que o Instituto da Segurança Social “já está neste momento a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática”. E, como Orçamento do Estado não prevê regulamentação da medida, esta “terá aplicação imediata mal entre em vigor”.
