A ministra da Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vão ao Parlamento, para uma audição, falar sobre as divergências relativas ao regulamento de transferência de utentes entre prestadores de cuidados de saúde.
Tudo porque Marta Temido emitiu um despacho, publicado a 10 de dezembro em Diário da República, a declarar a invalidade do regulamento n.º 964/2020, de 16 de outubro, da ERS. A decisão foi entretanto contestada pela ERS. Em comunicado, a presidente do regulador, Sofia Nogueira da Silva, argumentou que a ministra “não tem competência legal para declarar a invalidade de um regulamento de uma entidade administrativa independente”.
Ora a decisão de ouvir Marta Temido e a ERS no Parlamento foi tomada no seguimento da aprovação do requerimento do PSD na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia. Todos os partidos presentes votaram a favor, menos o PCP, que se absteve.
No requerimento, o PSD recorda que no dia 3 de novembro a ERS publicou um regulamento “no qual se estabelecem regras aplicáveis ao processo de transferência de utentes e se definem os mecanismos organizacionais que possibilitam a coordenação e articulação entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”.
O deputado social-democrata Maló de Abreu explica que “o que está em causa não é a questão jurídica, é como ficam as pessoas e o que acontecerá quando há entidades que vão seguir o despacho e outras que seguirão o regulamento da ERS”, sublinhando que “é uma situação que deve ser esclarecida urgentemente” no Parlamento.
Na mesma Comissão votou-se o requerimento da Iniciativa Liberal para que se faça uma audição a Marta Temido, ao coordenador da task-force responsável pela vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, e a duas empresas farmacêuticas envolvidas na primeira fase do processo, mas aprovação foi dividida: foi chumbada a audição das companhias farmacêuticas, mas aprovada a da ministra da Saúde e do coordenador.
