O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta terça-feira, o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas deixou vários reparos.
O chefe de Estado destacou que decidiu promulgar o documento devido à “importância” de os portugueses terem um Orçamento a 1 de janeiro de 2021 e à “urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias”, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência". No entanto, deixou vários reparos, nomeadamente às “limitações” da parte social ou ao "não acolhimento" de pretensões empresariais.
“Apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de caráter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados, e, sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021“, lê-se numa nota publicada no site oficial da Presidência da República.
Marcelo promulgou também o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.
De realçar que o OE2021 foi aprovado a 26 de novembro no Parlamento com o voto favorável do PS, a abstenção do PCP, PAN, PEV, e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
