por Pedro Antunes
Empresário
A ideia de Estado, no sentido de uma estrutura governativa agregadora de um grupo de pessoas, é bastante antiga. Surgiu em quase todo o lado, em variados formatos, como forma desse grupo de pessoas se organizar na defesa da sua vida.
O Estado é um instrumento e como tal pode facilitar e promover vários tipos de resultados, desde miséria e pobreza até prosperidade e enriquecimento. Não haverá liberal no mundo que seja contra o Estado. Há, claro, muitos liberais em Portugal que são contra ESTE Estado, caro, tentacular e ineficiente.
Na realidade os liberais defendem um Estado forte e regulador. Um Estado que está presente quando o cidadão verdadeiramente necessita, e não como concorrente da iniciativa privada. Um Estado capaz de fiscalizar e fazer cumprir as leis, sem tratar toda a gente como culpados sem prova.
Claro que isto soa bem, mas é muito geral. Tomemos um caso quase consensual de ação do Estado: a TAP.
Nacionalizar e injetar dinheiro na TAP, sem qualquer tipo de projeto claro de viabilização claramente não é a solução liberal. Até agora o governo PS já meteu 1.200 milhões de euros. Também já se comprometeu a mais 2.800 milhões de euros. Isto sem qualquer solução claro que garanta, ou pelo menos promova, uma hipótese de viabilidade da empresa. Nenhum especialista da área que seja minimamente honesto acha isto uma boa ideia. E todos nós sabemos que não vai parar por aí.
O que faria um governo liberal? Tiago Mayan, candidato presidencial Liberal, tem apresentado de forma clara como trataria um governo da Iniciativa Liberal a TAP, e sem precisar de ser original. É um modelo já mais do que testado em todo o tipo de empresas e, pasme-se, em linhas aéreas também (Suíça, Bélgica e parece que a Noruega também irá pelo mesmo caminho): Abrir um processo de insolvência para a TAP.
Ao contrário do que muita gente pensa, isso não significa fechar a TAP. Significa abrir uma conversa com os credores da linha aérea e construir uma estratégia de recuperação da empresa, podendo até incluir cortes na dívida e mudanças de prazo. Mais uma vez seriam prejuízos privados (credores e acionistas).
E se a estratégia não for viável? Bom, aí de facto a empresa não tem possibilidade de continuar e terá de fechar, como qualquer empresa. Até aqui tudo podia ter sido feito pelos acionistas privados e os prejuízos teriam sido privados. Este governo decidiu nacionalizar a empresa e como tal resta-lhe assumir esse papel, incluindo os potenciais prejuízos.
Ficam duas preocupações compreensíveis.
Os milhões de passageiros que a TAP transporta todos os anos seriam rapidamente assumidos pelos operadores existentes, que em alguns aeroportos até já batem a TAP em volume. Esta absorção seria certamente rápida.
E o papel estratégico da TAP nas rotas de ligação, por exemplo, à lusofonia? O governo pode classificar algumas rotas como estratégicas. Abriria um concurso público internacional e subsidiaria o serviço à empresa que apresentasse as melhores condições de fornecimento do serviço. Assumir este custo para os contribuintes portugueses será sempre uma decisão política que os portugueses poderiam avaliar a cada eleição.
No fim deste processo teríamos ou uma TAP em recuperação, ou um nível de serviço idêntico ou melhor do que hoje. O que também teríamos é os 4 mil milhões de euros, muito melhor aplicados em programas de apoio às empresas, ou até para financiar a flat tax de 15% no IRS, que a Iniciativa Liberal defende.
