Por Miguel Pinto-Correia
Economista
«Se os socialistas percebessem de Economia, não seriam socialistas».
Friedrich August von Hayek, Economista e Filósofo austríaco.
10,4% mais pobres (em termos de perda de valor acrescentado bruto); mais 6400 desempregados; impossibilidade de financiar o SESARAM – Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira; muito mais endividados do que atualmente, graças a uma perda de 13,3% das receitas fiscais; falência de mais de 1200 empresas; e perda de 680 embarcações com pavilhão português. É assim que o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda querem ver a Região Autónoma da Madeira, se levarem avante com a inconstitucional alteração (vide art. 146.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), proposta pelo Governo da República, ao regime da Zona Franca da Madeira (vulgo Centro Internacional de Negócios da Madeira – CINM).
Os números foram apurados por uma equipa de economistas da Universidade Católica Portuguesa e apresentados pela ACIF-CCIM à Comissão Europeia. Face à realidade dos números é-me completamente incompreensível que a maioria política que hoje governa Portugal queira: por um lado «ver na Madeira um dos seus dois principais polos de geração de emprego – o setor do Turismo também se encontra presentemente bastante pressionado – simplesmente acabar»; e por outro acabar com um dos mais bem sucedidos mecanismos de captação do investimento direto estrangeiro criados pelo sistema fiscal português.
É de facto uma lástima que a sua elite intelectual socialista, se é que esta existe, não tenha aprendido com as lições de economia insular dadas pelos Partidos Trabalhista de Malta ou de Gibraltar, ou do Partido Socialista Operário Espanhol (que sempre esteve na linha da frente dos vários privilégios económicos da Comunidade Autónoma de Canárias), aparentando preferir uma visão ‘cesarista’ das economias insulares e ultraperiféricas do nosso país.
O ataque desencadeado por Governo de António Costa, é ainda mais confrangedor tendo em conta a posição que o PS-Madeira assumiu perante os madeirenses e porto-santenses em pleno congresso do partido e nas Legislativas Europeias: a defesa do CINM enquanto pilar fundamental (em paralelo com o Turismo) da economia madeirense e gerador eficiente de receitas fiscais.
A concretizar-se tal proposta de lei, nos moldes inicialmente propostos, o PS nacional executa a sua maior traição aos madeirenses e porto-santenses e ao desenvolvimento socioeconómico sustentável da Região Autónoma da Madeira, condenando gerações de jovens qualificados e em idade fértil ao serventilismo turístico dos baixos salários ou à emigração, consequentemente agravando o envelhecimento da população madeirense.
Pode dizer-se, que o colonial-centralismo do PS fica patente com esta proposta de lei que tem como único objetivo o marasmo económico da Região Autónoma da Madeira e o aprofundamento do processo de ‘venezuelização’ da economia portuguesa.
Este colonial-centralismo do PS é também colocado a nu quando a sua cúpula não demonstra qualquer pingo de vergonha em usar a Região Autónoma da Madeira, a sua população e o seu futuro como pedras de arremesso numa ‘Intifada’ partidária.
E no meio disto tudo estranha-se também o eterno silêncio partidário nacional sobre a necessidade da Região Autónoma da Madeira gerar receitas próprias e possuir mecanismos legais que tornem tal geração de receita possível, através da criação de um sistema fiscal próprio competitivo, sem quaisquer dependências europeias ou nacionais, em paralelo com o Turismo, aprofundando assim a Autonomia da Madeira.
