A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu 30 novos processos de contraordenação em 2020 e decidiu 24 processos que resultaram em coimas no valor de mais de 573 mil euros, tendo efetivamente cobrado pouco mais de 405 mil.
Em comunicado, a ERSE especifica que “abriu 30 novos processos de contraordenação, deduziu 16 notas de ilicitude e decidiu 24 processos dos quais resultaram 20 condenações e quatro arquivamentos”. “O valor total das coimas aplicadas em 2020 foi de 573 535,62 euros”.
“Atentas as reduções resultantes do regime legal de transação, o total cifrou-se em 408 867,62 euros, tendo sido efetivamente cobrados e pagos 405 367,62 euros. Uma coima, no valor de 3500 euros está em fase de execução por falta de pagamento”, esclarece ainda o regulador.
Os 30 novos processos de contraordenação abertos em 2020 resultaram de denúncias recebidas, da atividade de supervisão da ERSE e das participações recebidas por parte de órgãos de polícia criminal e outras entidades públicas. Dos processos decididos em 2020, a ERSE destaca as condenações a empresas como a Iberdrola Clientes Portugal, por mudanças indevidas de comercializador e interrupções indevidas do fornecimento, à qual foi aplicada, em procedimento de transação, uma coima de 66 668 euros (reduzida a metade e o pagamento de compensações aos clientes); a Endesa Energia, por mudanças indevidas de comercializador, à qual foi aplicada uma coima de 50 mil euros e o pagamento de compensações aos clientes; a EDP Comercial, por práticas comerciais desleais, à qual foi aplicada uma coima de 89 783,62 euros; a Iberdrola S.A.U., por denúncias dos contratos de fornecimento de energia elétrica a clientes, à qual foi aplicada, em procedimento de transação, uma coima de 77 mil euros (reduzida a metade e o pagamento de compensações aos clientes); e, por fim, a EDP Distribuição, agora denominada E-Redes, por interrupções indevidas do fornecimento de energia elétrica, à qual foi aplicada, em procedimento de transação, uma coima de 233 334 euros (reduzida para 140 mil e o pagamento de compensações aos clientes).
A ERSE destaca ainda que, nestes processos, foi colocada como “condição para a transação a compensação aos consumidores lesados”, conseguindo a entidade, nos últimos cinco anos, por via sancionatória, que as empresas visadas “compensassem 577 consumidores num valor superior a 50 mil euros”. “Na eventualidade do valor da compensação não ser recebido por algum consumidor, o respetivo valor reverte a favor das tarifas suportadas pelos consumidores”, esclarece ainda a entidade.
“A 1 de janeiro de 2021, a ERSE possuía um total de 75 processos em tramitação, um processo impugnado judicialmente e um processo em execução de coima”, lê-se ainda na nota.
