O Tribunal Constitucional e Administrativo de Braga (TCAB) deu ontem razão à VianaPolis, o que permite avançar com a demolição do prédio Coutinho. A torre habitacional de 13 andares tem a sua demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. O processo foi, no entanto, travado por uma batalha judicial iniciada pelos moradores.
Uma fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo – VianaPolis – adiantou à agência Lusa que foi notificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar interposta pelos moradores para a suspensão de eficácia dos ofícios que determinavam a desocupação do edifício, no dia 24 de junho de 2019. A sentença foi proferida no passado dia 20 e declarada às partes na passada segunda-feira. A mesma fonte adianta que “irão ser retomados os trabalhos de desconstrução do prédio Coutinho, como é localmente conhecido”.
No entanto, os moradores do prédios pediram entre 30 e 60 dias “para abandonarem as seis frações do edifício que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram”.
Os últimos moradores – que têm vindo a resistir às tentativas de demolição – já anunciaram que vão “voluntariamente abandonar as frações” e entregar às chaves à VianaPolis. Após a resposta à providência cautelar, uma das moradoras do edifício, Maria José da Ponte, explicou ao Expresso que “as pessoas não podiam arriscar viver sem água e sem luz, que a qualquer momento podem ser cortadas”. A maioria dos habitantes que até agora permaneceram no edifício têm uma idade avançada e por isso tentaram evitar qualquer cenário violento.
Os moradores irão agora prosseguir com a mudança mas muitos deles estão sem sítio para onde ir e terão de alugar casa. Face à “situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente, assim as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem”, afirma Maria José da Ponte.
O abandono do Prédio Coutinho não significa contudo que os moradores “não irão prosseguir a sua luta” junto dos tribunais, “na defesa daquilo que entendem ser os seus legítimos direitos”, concluiu a ex-moradora Maria José.
A sociedade VianaPolis iniciou em junho de 2019 o despejo de algumas frações do edifício, ação que foi contestada e recusada por alguns moradores e que, um mês depois, apresentaram uma nova providência cautelar acabando esta por ser aceite pelo tribunal que suspendeu os despejos e a demolição do edifício. Outro dos motivos que levaram ao atraso do processo foi a contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho de 2019.
