Eduardo Cabrita revelou, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta quarta-feira, que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes, 'bodycams', vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
"Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as bodycams como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias", disse o ministro da Administração Interna.
O governante confirmou que a fase legislativa da videovigilância está concluída, mas que se atrasou para incluir os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) como forma de "salvaguardar os direitos fundamentais".
O que são “bodycams”? São pequenas câmaras de vídeo que estão incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP. Este é um dos instrumentos reivindicados pelo corpo policial e que tem sido alvo de debate, principalmente devido a alguns casos mediáticos em que vídeos de operações policiais tem sido partilhados pelos telemóveis.
