A conjuntura da pandemia e as suas consequências para o setor cultural tornaram imperativa a criação de meios para o apoio a trabalhadores, empresas e estruturas artísticas e culturais. Orçado em 42 milhões de euros, o programa Garantir Cultura – anunciado a 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca – divide-se em dois subprogramas, cada um com o seu objetivo: um através de fundos comunitários, destinado ao tecido empresarial, como micro, pequenas e médias empresas; outro através do Fundo Fomento Cultural, determinado para entidades artísticas singulares e coletivas.
O apoio social extraordinário destina-se a trabalhadores independentes (artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura), surgindo na forma de um subsídio com o valor de 438,81 euros. Os formulários de candidatura ficaram disponíveis na quinta-feira, sendo o apoio atribuído «por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível», esclareceu a ministra. O pedido deve ser feito «por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão ‘online’ do respetivo formulário, através do portal da Cultura». Os candidatos devem possuir um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor. E nenhum destes apoios de emergência impede qualquer entidade de se candidatar aos normais apoios do Ministério da Cultura, esclareceu o MC.
O anúncio deste apoio social não foi, todavia, bem recebido por todos. Estruturas representativas dos trabalhadores consideram-no insuficiente e alertam para o risco de não chegar a todos os que necessitam. Para a Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, «é inaceitável que se excluam deste apoio todas as pessoas que, à data de 01/01/2020, tinham um contrato de trabalho (ainda que de curta duração ou ‘part-time’)».
Esta quinta-feira foram discutidos quatro projetos-lei, da autoria do Partido Comunita Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE), do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que pretendem reforçar ou criar novas medidas de apoio ao setor da Cultura.
O PCP pede o alargamento do apoio extraordinário no valor de 1IAS a «trabalhadores inscritos com atividade principal ‘1519 – Outros prestadores de serviços’, desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural». Defende ainda, juntamente com o BE, que o valor a atribuir passe a corresponder a 1,5 IAS (no mínimo) e que tenha «periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia».
