O Banco de Portugal (BdP) voltou a emitir um alerta aos consumidores sobre o que diz serem “os riscos associados” às criptomoedas como é o caso da bitcoin. Na nota, o banco central explica que “perante a recente volatilidade observada nos preços de determinados ativos virtuais”, deve esclarecer os consumidores sobre os riscos deste investimento.
Assim, explica a entidade liderada por Mário Centeno, os consumidores devem ter em consideração que “os ativos virtuais não têm curso legal em Portugal, pelo que a sua aceitação pelo valor nominal não é obrigatória”.
Além disso, os ativos virtuais “não são garantidos pelo Banco de Portugal ou por qualquer autoridade nacional ou europeia”.
Mas há mais. O Banco de Portugal explica que não existe, neste momento, qualquer tipo de proteção legal que vá garantir direitos de reembolso ao consumidor que utilize estes ativos virtuais para pagamentos, “ao contrário do que acontece com instrumentos de pagamento regulados”.
Alerta ainda a entidade que a informação sobre estes ativos virtuais disponibilizada aos consumidores “pode ser inexata, incompleta ou pouco clara, e a formação do preço destes ativos é, frequentemente, pouco transparente”.
O alerta é claro: “A maior parte dos ativos virtuais está sujeita a uma enorme volatilidade”. Assim, em caso de desvalorização parcial ou total dos ativos virtuais “não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos seus utilizadores, os quais terão de suportar todo o risco associado às operações com estes instrumentos”. O que significa que o utilizador pode perder grande parte ou a totalidade do capital investido.
O Banco de Portugal diz ainda que as transações com ativos virtuais “podem ser utilizadas indevidamente, em atividades criminosas, incluindo de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”, acrescentando que “grande parte das entidades que comercializam ativos virtuais não se encontram sediadas em Portugal, pelo que qualquer resolução de conflitos poderá enquadrar-se fora da competência das autoridades nacionais”.
