O Governo aprovou, esta sexta-feira, a venda de autotestes à covid-19 em farmácias, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
A medida tem com o objetivo "intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços".
"Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna", lê-se no documento do Ministério da Saúde.
A portaria refere que esta autorização de venda é feita “a título excecional e transitório, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”. Assim, “os testes rápidos de antigénio (TRAg) qualificados como dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, destinados a amostras da área nasal anterior interna, podem ser colocados e disponibilizados no mercado nacional para utilização por não profissional, ainda que se destinassem a uma utilização profissional, de acordo com as indicações fornecidas pelo respetivo fabricante”.
Recorde-se que a venda facilitada destes testes já foi adotada por outros países, nomeadamente a Áustria e a Alemanha.
O Governo informa ainda que os testes rápidos de antigénio abrangidos pelo presente regime excecional podem ser disponibilizadosa às unidades do sistema de saúde; para venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados; e noutros locais a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
