Portugal poupa pelo menos 242 mil euros em juros com empréstimos ao abrigo do instrumento europeu para evitar o desemprego (SURE), tendo já recebido três mil milhões de euros dos 5,9 mil milhões a que tem direito.
A conclusão consta de um relatório divulgado esta segunda-feira com uma avaliação preliminar do impacto do SURE, um instrumento com um orçamento total de 100 mil milhões de euros em empréstimos da União Europeia (UE) destinados a proteger os postos de trabalho e os rendimentos afetados pela pandemia de covid-19.
Segundo o documento, Portugal já recebeu 51% do valor total de empréstimos a que tem direito (que ascende aos 5,9 mil milhões) para apoiar o layoff temporário, numa única tranche solicitada pelo país e recebida em 01 de dezembro passado de três mil milhões de euros e com uma maturidade de 14,6 anos.
O documento refere que este crédito inclui uma poupança de 242 mil euros em juros, comparativamente ao que teria custado a Portugal emitir dívida soberana por própria conta.
Ainda de acordo com o relatório, o regime português de apoio ao trabalho a tempo reduzido apoiado pelo SURE implica uma ajuda nacional aos salários dos beneficiários que varia entre os 66% e os 100%, cabendo ao empregador suportar até 30% destes custos.
Em causa estão empréstimos em condições favoráveis que a UE concede aos Estados-membros para lhes permitir financiar regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como para adotar outras medidas semelhantes para preservar o emprego e os rendimentos, nomeadamente para os trabalhadores independentes, e relacionadas com a saúde.
Ao todo, já foram mobilizados 53,5 mil milhões de euros nas quatro primeiras emissões de obrigações, tendo a procura sido 10 vezes superior à oferta, de acordo com o relatório.
Esta verba equivale a mais de metade dos 90,6 mil milhões de euros em apoio financeiro solicitados por 19 Estados-membros ao abrigo do SURE, havendo ainda uma margem de nove mil milhões de euros aos países que manifestarem esse interesse.
“A Comissão está pronta a avaliar pedidos adicionais por parte dos Estados-membros a fim de dar resposta ao ressurgimento de infeções por covid-19 e à introdução de novas restrições”, garante a instituição em comunicado, classificando este instrumento europeu como “um vetor essencial da estratégia global para proteger os cidadãos e atenuar as graves consequências socioeconómicas da pandemia”.
Bruxelas destaca ainda que este relatório demonstra que o SURE “conseguiu atenuar as graves consequências socioeconómicas da crise da covid-19”, ao ter contribuído para “evitar um aumento do desemprego nos Estados-membros beneficiários”.
Em concreto, o relatório indica que, em 2020, entre 25 a 30 milhões de pessoas empregadas na UE beneficiaram da ajuda prestada pelo SURE, bem como entre 1,5 a 2,5 milhões de empresas afetadas pela pandemia.
No que toca às poupanças com juros, ascenderam a um montante total de 5,8 mil milhões de euros para o conjunto dos países beneficiários, “dada a elevada notação de crédito da UE”, aponta ainda a Comissão Europeia.
Citado pela nota, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, declara que o programa SURE “desempenhou um papel essencial na proteção dos trabalhadores assalariados e independentes dos piores efeitos do choque económico causado pela pandemia”, falando num “exemplo encorajador da solidariedade europeia”.
O programa SURE foi proposto pelo executivo comunitário em abril de 2020, como resposta inicial da UE à crise gerada pela pandemia.
A capacidade da UE de mobilizar fundos para o SURE foi apoiada por uma garantia de 25 mil milhões de euros de todos os Estados-membros.
