Dezenas de personalidades da sociedade portuguesa – como o antigo presidente do Infarmed, José Aranda da Silva, as ex-candidatas à Presidência da República Ana Gomes e Marisa Matias ou o bispo Januário Torgal Ferreira – lançaram, esta quinta-feira, um apelo público para que as vacinas contra a covid-19 sejam consideradas um bem de interesse comum e para que a Europa não submeta este processo às leis de mercado.
De acordo com o manifesto, a que a agência Lusa teve acesso, os signatários escreveram que “é incompreensível a falta de vacinas hoje observadas em Portugal e na Europa, que colocaram os cidadãos europeus em situação de subalternidade em relação aos produtores de vacinas", sendo que "os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de produção existente e aos preços acordados não são aceitáveis”.
No apelo, é igualmente assinalado o número de óbitos provocado pela covid-19 – quase três milhões – e é pedido à Comissão Europeia para “demonstrar cabalmente e definitivamente a sua capacidade de superar os interesses financeiros e industriais” junto das farmacêuticas, além de recordar as possibilidades jurídicas ao dispor das instituições comunitárias, na medida em que “em casos tipificados como de ‘catástrofe’, a legislação europeia e nacional permite que os Estados-membros invoquem 'motivos de interesse público' e de “primordial importância para a saúde pública ou para a defesa nacional” para adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas detentoras da patente”.
Os subscritores salientaram também que “é urgente que os cidadãos portugueses tomem uma posição firme sobre uma matéria tão significativa para o presente e futuro dos europeus", pois "perante a catástrofe que estamos a viver, e perante a trágica insuficiência da resposta europeia, os cidadãos apelam a que sejam tomadas, com urgência, medidas capazes de proteger a saúde das populações", sendo que "essas medidas exigem a partilha transparente de informação, a utilização de legislação que foi prevista para situações de catástrofe e a mobilização de recursos e capacidades produtivas”, é defendido.
"É agora a altura para a Comissão Europeia publicar os locais de produção de vacinas existentes na União” e para “invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em fábricas de diversos laboratórios”, no sentido de assegurar que a população seja vacinada até ao verão, apelam, numa altura em que se constata que a covid-19 provocou 2.874.984 mortos no mundo, resultantes de mais de 132,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
