A Justiça nacional resolveu não processar uns gestores responsáveis por descargas sem licenças que poluíram afluentes do Tejo (sim, eu sei que pode haver piores exemplos desta in-Justiça). Parece que os juízes desculpabilizadores argumentam que não foi possível tirar a limpo se, apesar das faltas de licenças, os ditos gestores tinham consciência de que podiam provocar os ‘danos substanciais para o ambiente’ que provocaram.
Então a malta do Ambiente pede que se clarifique a Lei. Porque é demasiado técnica para ser entendida pelos magistrados. E que mesmo um segundo tribunal, de recurso (o de Coimbra) deu razão ao primeiro (de Castelo Branco). É caso para dizer que a nova Lei deve ser clarinha, clarinha, para juiz entender – onde é que já ouvi isto?!
De qualquer moído, um simples cidadão, que não fosse gestor de uma empresa, se atuasse sem licença certamente seria condenado. Portanto a nova Lei tem de ser mesmo clarinha, clarinha, relativamente aos gestores, para juiz entender. E para entender também que a Lei deve ser para todos.
