Por João Carlos Barreiras Duarte e Carlos Novais de Araújo
«Loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual!». A. Einstein
Desde 1986 que Portugal exulta com a aprovação em Bruxelas ou Estrasburgo dos PEDIP’s, QREN’s, QCA’s, PT’s, enquadrados pelos FEDER’s, FSE’s e afins. E exulta tanto que se multiplicam e acrescentam estruturas para os gerir: CCDR’s, Secretarias de Estado, Task Forces, Comissões, Organismos, entidades e institutos, empresas municipais e associações. E, cuidadosamente, garante e amplia, nas palavras de um secretário de Estado em funções, «uma teia de pareceres» que atrasam, inviabilizam, desmotivam e bloqueiam.
Além da árvore de decisão, se quisermos ser malévolos, há outra característica que permanece em 35 anos: uma geração, de asneiras: A alocação de verbas, 70% direta e indiretamente para as estruturas públicas e para-públicas, e apenas 30% diretamente para as empresas privadas, que são as únicas que geram riqueza, criam emprego e pagam impostos, resulta num paradigma invertido que se aprende no primeiro ano de qualquer faculdade, o que nunca dá bons resultados.
Colocar os fundos do PRR e do novo quadro comunitário, nas estruturas de decisão habituais, com os mesmos critérios de repartição público/privado, terá os mesmos resultados que o Portugal 2020. Terminado o ano 2020, 40% dos montantes definidos para o período 2014-2020, não foram utilizados porque o investimento necessário não se realizou. Os apoios financeiros necessários aos investimentos em projetos privados foram muitos restringidos, com regras exageradas e com falta de incentivos financeiros para o sucesso dos mesmos. Grande parte das empresas portuguesas encontram-se descapitalizadas devido ao excesso de impostos a que estão sujeitas, o que provoca uma asfixia na tesouraria. E este facto nada teve a ver com a atual crise pandémica. Esses resultados não são piores porque parte dos fundos foram utilizados para as ajudas de emergência.
A pergunta que deve ser feita é: porque não foram os montantes utilizados até ao limite? Será que os empresários são tão displicentes que dispensam oportunidades para modernizar e fazer crescer as suas empresas?
– Não, claro que não! Sonhar e realizar é a alma de cada empresário que arrisca o seu património, que vive a sua empresa 24 horas por dia, apresentando muitas vezes garantias pessoais junto das entidades financeiras.
O Turismo de massas que contribuía direta e indiretamente para 17% do emprego e 8% do PIB em Portugal, não voltará nem nos próximos 5 anos, aos níveis de 2019.
Só com estes dados, o Governo, já deveria ter um plano para alavancar outras áreas da economia que possam, de forma estrutural e não imediatista, recuperar esses 300.000 empregos e esses 16.000 milhões de euros, de forma sustentada e continuada.
As áreas prioritárias no Plano de Recuperação e Resiliência, não são, em 70% dos casos, reprodutivas, porque se destinam a pseudo-investimento público. É um plano de Estado, um orçamento de Governo, não é um plano para um país em estado de emergência há mais de um ano, ou seja, não é investimento para o nosso pais real, onde a economia e as famílias estão a ficar desesperadas pois, infelizmente, o ‘tsunami’ económico aproxima -se a grande velocidade do nosso pais.
Ainda não desconfinamos na totalidade, mas a economia, as finanças e a fiscalidade já desconfinaram logo desde o início de Abril. Como vão aguentar as empresas?
A prática de usar fundos comunitários para fazer face a despesas correntes em todas as estruturas do Estado e para-estatais, está aí para o demonstrar.
E mais grave: estamos a criar estruturas publicas que no futuro vão ser um grande peso para os orçamentos de Estado e, obviamente que no futuro, não vamos ter dinheiro para suportar a sua existência.
Investem-se 1.200 milhões de euros em Obras Públicas durante 3 anos, empregam-se umas dezenas de milhares de pedreiros, muitos deles imigrantes pagos a baixo custo, e aí se acaba. Em 2025 estamos iguais ou piores do que estávamos.
Investem-se 600 ou 700 milhões em formação, porque formandos não contam como desempregados nos números oficiais. Com regras tão absurdas, como a dos estágios do IEFP, que impedem os estagiários de continuar a evoluir, porque não podem frequentar mestrados ou pós-graduações, em horário pós-laboral. E depois, quando acabam a formação o que vão fazer?
Podíamos percorrer a ‘roda da sorte’ que é o PRR, mas fiquemo-nos pela rubrica mais baixa, a par da cultura: Investigação e Desenvolvimento, 360 milhões, o que dá 70 milhões por ano. Na atividade que maior valor acrescentado e reprodutibilidade dos investimentos gera, o Governo propõe-se investir menos do que investe uma única empresa farmacêutica, sozinha.
Ainda vamos a tempo de o Governo fazer um Plano de Recuperação para o país e não para o seu orçamento interno. Sem ‘dirigismos ideológicos’ nem setores pré-definidos. E definir interlocutores únicos para cada projeto e empresa e resolver internamente a árvore de pareceres e aprovações.
O Plano só tem que definir critérios de longo prazo, critérios de VAB, Exportação, critérios de emprego, critérios fiscais. Critérios para premiar o cumprimento e penalizar o incumprimento. E deixar os Empresários, Investigadores, Universidades, apresentar livremente os seus projetos, respeitando a legislação ambiental e as metas futuras.
E ao Governo só caberia adequar o seu plano e orçamento de Estado a esses projetos, em termos de infraestruturas de serviços, adaptando-os regionalmente a esses projetos. Em lugar de anunciar um TGV Lisboa-Porto o governo deveria anunciar que investirá na linha férrea onde e para onde fizer sentido, em função dos projetos industriais privados e das infraestruturas necessárias.
Para tudo isso, o Governo teria que voltar ao princípio, inovar para ter resultados diferentes. Inovar na definição de prioridades, na organização e na árvore de decisão. Esse sim, seria um investimento público rentável: Inovação em lugar de Recuperação.
