por Miguel Pinto-Correia
Economista
As Regiões Autónomas da Madeira (RAM) e dos Açores, necessitam ser dotadas de uma política de imigração própria (à semelhança do que acontece em outras jurisdições insulares não soberanas e ultraperiféricas).
Uma das ferramentas cruciais ao desenvolvimento económico regional é, precisamente, a capacidade que uma pequena economia insular tem em controlar as suas fronteiras e, consequentemente, quem entra, quem fica, quem sai e quem é expulso.
O controlo das suas próprias fronteiras… é de extrema importância às pequenas economias insulares, no que diz não só respeito à proteção do seu mercado de trabalho, especialmente quando afetado por crises económicas ou desastres naturais. Da mesma forma, várias pequenas economias insulares exercem a sua autoridade jurisdicional relativamente à imigração para controlar quem pode trabalhar, viver ou comprar propriedade no seu território.
Face à realidade que a pandemia da covid-19 nos impõem e, consequentemente, a necessidade de diversificar a economia e captar investimento direto estrangeiro, não é, hoje, de se estranhar que vários advogados, economistas e consultores venham agora defender a necessidade de verdadeiramente adaptar o regime dos vistos gold à RAM.
Mas mais do que adaptar os vistos gold à RAM, é também necessário dotar a RAM de políticas de vistos específicas e regionalizar o SEF, em vez de se reivindicar polícias municipais. Numa altura em que está mais do que comprovado o impacto positivo que os nómadas digitais e vistos gold têm na economia, a RAM não pode ser privada de poderes sobre matéria de imigrantes, vistos e capacidade administrativa para lidar com tais processos.
Urge repensar o futuro e dotar a RAM de poderes que lhe permita uma completa regionalização/independência das políticas de imigração face à República portuguesa. Numa pequena economia insular, que necessita de captar investimento, os serviços de imigração não podem ‘parar’ o serviço só porque os colonialistas em Lisboa assim o ditam. Milhares de expatriados, nómadas e turistas não podem viver num limbo por mera falta de capacidade de resposta de um serviço que há muito deveria ter sido regionalizado e dependentes de prorrogações administrativas de prazos.
Uma ferramenta como a política de imigração, combinada com o CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira e um estilo de vida único, permitiria à RAM competir a nível internacional não só com os principais destinos de investimento estrangeiro, mas também com as principais cidades europeias que, em plena pandemia, conseguiriam pressionar as legislaturas nacionais a adotar vistos especificamente destinados aos nómadas digitais.
«Para ter sucesso, é preciso ser ousado, ser o primeiro e ser diferente.» – Raymond Alexander ‘Ray’ Kroc (5 de outubro de 1902 – 14 de janeiro de 1984), empresário estadunidense responsável por tornar a McDonald ‘s numa marca global.
